O MP (Ministério Público) de Santo André denunciou nesta quarta o vereador Israel Santana (PL) por fraude em licitação e superfaturamento em obra pública. A acusação se refere à compra do painel eletrônico da Câmara de Vereadores e à realização da troca de luminárias e reformas no forro do edifício. As duas iniciativas do parlamentar aconteceram em 1999, período em que Israel foi presidente da Casa. Segundo os promotores que investigam o caso, o parlamentar teria desviado R$ 182 mil dos cofres públicos.

Além de Israel, nove pessoas são denunciadas (entre funcionários da Câmara, pessoas ligadas às duas empresas que teriam sido favorecidas e o arquiteto que fez o projeto da reforma). Uma ação que pede a devolução do dinheiro já tramita na Vara Cível.

A compra do painel e as reformas na Câmara foram realizadas durante o período de recesso dos vereadores. Os outros parlamentares não deram aval e sequer foram consultados. "Quando eles (vereadores) voltaram do recesso, se surpreenderam ao ver o painel eletrônico", disse o promotor Amaro José Thomé Filho.

As informações constam em relatório de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que foi instaurada para investigar o caso. Os vereadores atestaram que o valor total das obras e do painel, tomando como base os preços de mercado da época, deveria ser R$ 149 mil. Mas custaram R$ 331 mil.

A licitação para compra do painel foi vencida pela empresa Gimenez e Nakazone, de Fernandópolis (SP), que depois faliu. A troca das luminárias e a reforma do forro foram divididas em outras duas licitações. Segundo o promotor, deveriam fazer parte de um único processo. "E a mesma empresa venceu as duas concorrências", disse Amaro, referindo-se à Fenix Construtora e Pavimentadora.

O promotor afirmou que, caso a denúncia seja acatada e Israel condenado, o vereador pode pegar 20 anos de prisão - terá de cumprir 1/6 da pena. Por ser funcionário público, as penas para as acusações de superfaturamento e fraude em licitação sofrem acréscimo de 1/3.

Israel afirmou que consultou o departamento técnico da Câmara antes de realizar as licitações, e disse que tudo foi feito seguindo a orientação dos setores responsáveis por compras e reformas. "Segui todas as normas e os padrões que a Casa tinha." Sobre o fato de ter executado as obras e a compra do painel durante o recesso dos colegas, disse que tinha necessidade "funcional": "Tinha de acabar logo, ainda no recesso, para que quando os vereadores retornassem, as obras não prejudicassem os trabalhos."