Cinco prefeitos e seis secretários de Saúde da região pleitearam oficialmente o valor de R$ 123,8 milhões ao Estado para investimentos a serem aplicados na Saúde regional. A reunião que aconteceu ontem na sede da Secretaria Estadual foi realizada com representantes do Estado, entre eles o gestor da Pasta, Giovanni Guido Serri. A única cidade da região que não enviou representantes ao encontro foi Santo André. O prefeito de São Caetano, José Auricchio, também não compareceu.

O recurso pedido pelos prefeitos do Grande ABC corresponde às necessidades de melhorias e investimentos a serem aplicados no período de um ano. No entanto, não há nada aprovado.

O montante será avaliado pelo Estado, que voltará a se reunir com os representantes dentro de 20 dias. Temas prioritários como investimento em hospitais, auxílio no custeio dos equipamentos e cofinanciamento de políticas públicas foram as três frentes de discussão que pautaram o encontro dos gestores.

Além dos R$ 123,8 milhões, foi pleiteado o valor mensal de R$ 1,5 milhão exclusivamente para a manutenção do Hospital Dr. Radamés Nardini, em Mauá. A construção do AME (Ambulatório Médico de Especialidades) da cidade também foi incluída na pauta de investimentos, assim como a criação de 40 leitos para os hospitais estaduais Mário Covas, em Santo André, e Serraria, em Diadema.

Já entre os valores requeridos para compra de novos equipamentos constam R$ 12 milhões para o Nardini, R$ 25 milhões para o Hospital de Clínicas de São Bernardo e R$ 19 milhões para o Hospital Municipal de Ribeirão Pires. Os dois últimos serão inaugurados no ano que vem.

A liberação de financiamento para manter os aparelhos é um problema antigo das administrações municipais. Portanto, para auxílio de custeio, foram pleiteados R$ 2,9 milhões para manutenção do Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência), R$ 18,1 milhões para as UPAs (Unidades de Pronto Atendimento) e R$ 46,8 milhões destinados à atenção básica.

REPERCUSSÃO
O clima era de satisfação depois do primeiro encontro com o gestor da Secretaria de Saúde do Estado. O presidente do Consórcio Intermunicipal do Grande ABC e prefeito de Diadema, Mário Reali, avaliou a reunião como "muito positiva" e considerou alguns avanços. "Foi dado um bom encaminhamento. O Estado está com uma postura mais aberta. Sabemos dos problemas regionais a serem enfrentados. De maneira conjunta conseguiremos ter mais eficácia e integração com a política de Saúde regional", declarou Reali.

Já Arthur Chioro, secretário de Saúde de São Bernardo e representante do GT (Grupo de Trabalho) do Consórcio, não avalia que a quantia apresentada na reunião esteja fora dos padrões do orçamento estadual. Ele também manifestou otimismo com o resultado da conversa. "O Estado gasta, por ano, R$ 210 milhões para manter o AME de Santo André e os dois hospitais estaduais. A reivindicação é justa. Os municípios estão mais do que no limite do juízo. Agora, estamos falando a mesma língua. É a primeira vez que o Estado aponta claramente na mesma direção que nós", comentou.

A regulação dos serviços que estão sob gestão do Estado na região também foi citada como uma questão a ser aprimorada. De acordo com Chioro, é preciso ter maior comprometimento na definição da oferta destinada aos equipamentos da região, para que os recursos sejam aproveitados nas áreas que realmente precisam.

Estado não destinará vagas do SUS para planos particulares

O clima foi de alívio entre os prefeitos após o primeiro pronunciamento do secretário Estadual da Saúde, Giovanni Guido Serri, sobre a Lei Complementar 1.131/2010, criada no fim do ano. Ela permite direcionar 25% dos leitos e outros serviços hospitalares do SUS (Sistema Único de Saúde) para os planos e seguros de saúde privados. De acordo com Chioro, o secretário estadual afirmou que "não terá hospital de porta dupla na região (que atende pacientes do SUS e particulares), não existirá reserva de leitos para convênios particulares e a lei não se aplica no Grande ABC."

A norma abrange os hospitais do Estado que atualmente têm contrato de gestão com OSs (Organizações Sociais). Caso fosse aplicada na região, essa fatia de vagas nos leitos dos hospitais Mário Covas e Serraria seria destinada aos pacientes particulares, o que agravaria ainda mais o problema da falta de vagas nos equipamentos. "Isso seria uma catástrofe na região. Foi uma grande vitória para nós", comemorou Chioro.