O governo recusou acordo proposto pela oposição de suspender por uma semana a votação de um recurso para evitar a criação da CPI do Apagão Aéreo em troca do fim da obstrução às votações no plenário da Câmara. O impasse cria mais dificuldade para o início das votações das Medidas Provisórias do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).

“O governo tem convicção de que a CPI mais atrapalha que ajuda. Não seria com CPI que os ânimos iriam serenar”, disse o vice-líder do governo Henrique Fontana (RS), que poucas horas antes estava otimista em relação a um acordo.

As MPs do PAC passaram a trancar a pauta do plenário segunda-feira. Havia a expectativa de um consenso entre governo e oposição em prol do programa para o crescimento, mas a base aliada ao Planalto preferiu manter-se na estratégia de evitar a CPI.

O PSDB tinha conseguido convencer o aliado PFL a desistir da estratégia de obstrução e propor um acordo ao governo para liberar as votações na Casa.

Segundo a proposta, o governo não colocaria esta semana em votação na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) o recurso impedindo a instalação da CPI do Apagão Aéreo e a oposição liberaria a apreciação de matérias “de interesse do País”, como o PAC.

O PFL resistiu a abrir mão da obstrução o quanto pôde, pois avaliava que era o melhor caminho para desgastar o governo, mas acabou cedendo aos apelos dos tucanos que não consideram uma boa estratégia impedir votações de apelo popular na Câmara.

“Se conseguirmos um ambiente para votar um conjunto de medidas provisórias, me parece razoável que nós, o governo, esperemos mais uma semana para votar o recurso na CCJ”, chegou a dizer Fontana, antes da resposta governista.

Na semana passada, a oposição impediu a votação de questões relacionadas à segurança e à mulher, e os tucanos avaliaram que obstruir a votação do PAC podia gerar conseqüências muito negativas.

A oposição também recorreu ao Supremo Tribunal Federal para tentar garantir a CPI do Apagão Aéreo e pede que o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP) envie o mais rápido possível as informações solicitadas pelo tribunal.

Apartamentos - Apesar de seus mandatos terem terminado em 1º de fevereiro, 20 ex-deputados continuavam morando em apartamentos funcionais da Câmara. As justificativas para a irregularidade vão desde dificuldades com a mudança até o caso de um ex-parlamentar que espera reassumir o mandato com a ida de um colega para um ministério. Ao todo, 65 ex-parlamentares desrespeitaram o prazo de devolução, 2 de março, um mês após o fim dos mandatos.

Entre os que permanecem nos apartamentos mesmo sem mandato, estão sete acusados de envolvimento com a Máfia dos Sanguessugas. “Já estou saindo. Estou conseguindo local para mudar”, disse Nilton Capixaba (PTB-RO), denunciado pela Polícia Federal e pela CPI dos Sanguessugas.

Derrotados na eleição em outubro, os ex-deputados tiveram cinco meses para preparar a mudança. A Câmara possui 432 apartamentos, que têm entre 196 a 220 metros quadrados, e ficam na área central de Brasília.

“Na primeira semana de abril, estou fora”, prometeu Feu Rosa (PP-ES), que diz ter obtido prazo extra, assim como Pastor Pedro Ribeiro (PSC-CE). Já o ex-deputado Antonio Joaquim (PSDB-MA) disse que “tem apartamento vago, não está prejudicando ninguém.”