O ex-prefeito de Diadema e deputado federal eleito José de Filippi Júnior (PT) teve a tentativa de embargo ao parecer desfavorável das contas da Prefeitura no ano de 2007 do TCE (Tribunal de Contas do Estado) rejeitada pela mesma Corte. A decisão foi tomada pelo tribunal no dia 23 e publicada ontem no Diário Oficial do Estado.

Esta é a sexta vez que o petista tem as contas rejeitadas desde que retornou ao Executivo em 2001. Somente as contas de 2003 tiveram parecer favorável do TCE e as contas de 2008 ainda estão em análise. A Corte apontou irregularidades como aumento no deficit público em 57,02% em relação ao ano de 2006; irregularidades no pagamento de precatórios (dívidas judiciais); licitações com relatórios incompletos e divergências no balancete da Educação. A Prefeitura de Diadema pretende interpor pedido de reexame das contas.

As penalidade cometidas por Filippi resultaram no comprometimento das contas, segundo o tribunal. O relatório sobre as finanças destaca que houve superavit financeiro mas sem cuidados e prudência baseados na LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) nos gastos da Prefeitura.

Caso Filippi não volte a recorrer da decisão, as contas e o relatório do TCE vão ser analisados pela Câmara municipal. Os vereadores têm o poder de confirmar a decisão ou liberar o petista da punição e aprovar os gastos. Se tivesse as contas rejeitadas, ele ficaria inelegível, ou seja, sem os direitos políticos.

Em todas as outras cinco rejeições o ex-prefeito conseguiu a redenção pelos votos dos parlamentares. Desta vez, ele não está mais na posição de prefeito, mas quem comanda o Executivo, Mário Reali (PT), foi eleito com seu apoio. O atual prefeito também detém ampla maioria no Legislativo.

RISCO DE CASSAÇÃO

Anteontem a PRE (Procuradoria Regional Eleitoral) de São Paulo protocolou ações no TRE (Tribunal Regional Eleitoral) para iniciar investigação judicial eleitoral e cassar o mandato de 17 candidatos à Câmara dos Deputados por São Paulo nas eleições de outubro, incluindo Filippi, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) e seu vice, Guilherme Afif Domingos (DEM). Nos documentos, o órgão alega possíveis irregularidades na captação de recursos eleitorais.

Filippi, que foi tesoureiro da campanha a presidente de Dilma Rousseff (PT), é acusado de ter recebido e utilizado recursos provenientes do Centro Cultural Okinawa do Brasil no valor de R$ 3.000. A legislação proíbe estas entidades de doarem a candidatos.