O Executivo de Santo André deverá enviar até o fim do mês para a Câmara um projeto de lei de incentivos fiscais para atrair novos investimentos para a cidade. Para ampliar o número de indústrias, comércios e serviços e, consequentemente, de impostos, a Prefeitura pretende oferecer benefícios como a redução de ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza), IPTU (Imposto Predial e Territoral Urbano) e ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) por tempo limitado às empresas que demonstrarem interesse em instalar-se no município.

"Já existe uma lei de incentivos, mas ela não atende mais às necessidades da cidade. Por isso, pretendemos fazer alterações. Estamos tomando todos os cuidados jurídicos para que ela não esbarre na Lei de Responsabilidade Fiscal", afirmou o secretário de Desenvolvimento e Ação Regional, Vanderlei Antônio Retondo.

Segundo ele, os valores e os períodos de vigência dos incentivos irão variar de empresa para empresa, de acordo com o volume de investimento em produção. "Está prevista redução significativa de IPTU, ISS, ITBI e até do próprio IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), caso a empresa tenha frota licenciada em Santo André." Os valores, no entanto ainda não foram definidos.

OBJETIVO - O chefe da Pasta afirma que o foco principal do projeto é atrair para Santo André empresas de alta tecnologia e de valor agregado. "Você tendo uma empresa com essas características, mesmo com baixa quantidade de mão de obra muito bem remunerada, melhora a qualidade de vida da cidade." Neste caso, ele acredita que o aumento das empresas de serviços são consequência.

Embora o foco principal do projeto de lei seja "atrair empresas para Santo André", o secretário afirmou que não deixará de lado as que já estão fixadas. "No caso de quem já está na cidade, pretendemos oferecer incentivos quando houver ampliação na produção e de pessoal ou quando a empresa decidir ampliar o espaço físico." Na proposta, que ainda não está finalizada, Retondo pretende contemplar os empreendedores interessados em recuperar terrenos com degradação ambiental. "Temos muitas áreas nestas condições."

Retondo acredita que a matéria não terá problemas para ser aprovada pelos vereadores e descarta a possibilidade de haver ciumeira com os municípios do Grande ABC. "Não pretendemos trazer empresas das cidades vizinhas. E além disso, nossa lei é a mais ultrapassada da região."

De acordo com o presidente da Comissão de assuntos tributários da OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil) de São Paulo, Walter Carlos Cardoso, a redução tributária do ISS vinculada ao estabelecimento de novas empresas "deve ser aprovada pela Câmara após o Congresso Nacional regular o assunto, que é polêmico. Mas na prática, os municípios fazem o que querem".