Santo Andre 12° C
Santo Andre 12° C
São Caetano 21° C
Mauá 21° C
Diadema 21° C
Rio Grande da Serra 21° C
São Bernardo 21° C
Ribeirão Pires 21° C
O plenário da Câmara aprovou em segundo e último turno a proposta de emenda constitucional que aumenta de 22,5% para 23,5% da arrecadação total do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados o repasse da União ao FPM (Fundo de Participação dos Municípios). A proposta ainda seguirá para votação no Senado.
O aumento irá vigorar a partir do próximo dia 1º, independente da data em que a emenda for promulgada.
O plenário da Câmara também aprovou ontem em segundo turno proposta de emenda constitucional que permite o registro como brasileiro de filhos de brasileiros nascidos no Exterior.
Essa proposta já foi aprovada também em dois turnos pelo Senado e agora será promulgada em sessão do Congresso.
Atenção! Os comentários do site são via Facebook. Lembre-se de que o comentário é de inteira responsabilidade do autor e não expressa a opinião do jornal. Comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros poderão ser denunciados pelos usuários e sua conta poderá ser banida.