A população de baixa renda e com atendimento deficitário no fornecimento de água já pode comemorar. A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou por unanimidade o projeto de lei do deputado estadual Alex Manente (PPS) que estabelece a Tarifa Social Residencial de Água e Esgoto no Estado. A matéria agora depende apenas da sanção do governador José Serra (PSDB).

O subsídio para manter o projeto sairá do Fesan (Fundo Estadual de Saneamento), que recebe valores pagos por todos os consumidores, diretamente na conta, por meio da taxa mínima.

O deputado acredita que a lei beneficiará um quarto da população de São Paulo. "Água e esgoto são serviços essenciais e os moradores têm apenas um fornecedor, ou seja, acabam ficando a mercê dos abusos do prestador. Por se tratar de um monopólio e de uma necessidade, batalhamos para que a lei fosse aprovada", explicou Manente.

Critérios para benefício da taxa e valores serão ainda definidos pela ARSESP (Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo). "Entretanto, existe entendimento de que a taxa seja direcionada para pessoas com até dois salários mínimos e com baixo nível de consumo. Outros requisitos como disponibilidade do serviço, se é ou não fornecido durante 24 horas, poderão ser considerados", ressaltou o parlamentar.

Segundo Manente, a medida será também instrumento para conscientizar a sociedade sobre a questão da preservação de recursos naturais. ‘O consumo da água é essencial para a sobrevivência humana e vital para a saúde preventiva. Nossa intenção ao apresentar a proposta foi garantir que as pessoas usufruam da água sempre pensando na importância de sua preservação e que tenham justiça no valor cobrado em suas contas", afirmou.

A Tarifa Social de água e esgoto é similar ao programa do governo federal para cobrança de energia elétrica. Desde 2002, a população carente de todo o Brasil recebe desconto na conta se comprovar consumo que varia de 80 até 220 kWh. Qualquer família, independentemente da classe social, que consome até 80 kWh é favorecida.