A Prefeitura de Riberão Pires marcou para quinta-feira, às 18h, na Câmara Municipal, a segunda audiência pública para discutir a revisão do Plano Diretor. O documento, que estabelece os parâmetros para o desenvolvimento urbano da cidade, passa por mudanças com o objetivo de compatibilizá-lo à Lei Específica da Billings.

A nova legislação, regulamentada em janeiro pelo ex-governador José Serra (PSDB), abre novas possibilidades de crescimento para os municípios na zona de influência da represa, hoje regidos pela Lei de Proteção de Mananciais, de 1976 e que é bem mais restritiva.

Com a Lei da Billings, as cidades no entorno da represa têm menos restrições para obras e têm novas ferramentas para regularizar a ocupação de terras desde que, em contrapartida, cedam terreno de igual tamanho ou compensem financeiramente pelo dano ambiental.

No caso de Ribeirão Pires, que tem 100% do território em área de mananciais, a Lei da Billings afetará cerca de 65% do município - o resto está inserido nas bacias do Guaió e Taiaçupeba e continua sob as regras da Lei de Proteção aos Mananciais.

Na opinião do vice-prefeito Ednaldo de Menezes, o Dedé (PPS), presidente da comissão formada pela Prefeitura para fazer as adaptações, as sugestões dadas pelo grupo ainda asseguram a preservação ambiental, porém não limitam tanto o desenvolvimento da cidade.

Contudo, para o MDV ABC (Movimento em Defesa da Vida), o processo tem sido atropelado. "O Plano Diretor é muito técnico e precisa ser discutido profundamente com a população. Mas a Prefeitura só liberou o documento menos de uma semana antes da audiência e não tivemos tempo hábil para analisar tudo", afirmou o vice-presidente da entidade, José de Soares.

A secretária municipal de Comunicação, Vera Guazzelli, rebate as críticas. "Ainda teremos outras audiências públicas, além da discussão na Câmara, antes do Plano Diretor ser implantado", disse.

A Prefeitura abriu um canal de e-mail (planodiretor@ribeiraopires.sp.gov.br) para receber indicações até o dia 4 de maio - até ontem, relatam, foram 17 sugestões. Após consultas públicas, as mudanças precisam passar pelo Condema (Conselho Municipal de Meio Ambiente), pelo Comitê de Bacias do Alto Tietê e pela Câmara. "A expectativa é que até julho esteja tudo pronto", afirmou Dedé.