As prefeituras das sete cidades do Grande ABC receberam, na tarde desta segunda-feira (21), uma transferência feita pela Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo referente ao repasse adicional pelas perdas de arrecadação do ICMS, seguindo a Lei Complementar nº 194/22, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) em junho.

Autorizado pelo Supremo Tribunal Federal, o depósito visa compensar as perdas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços com gasolina, energia elétrica e comunicações. Do R$ 1 bilhão apurado como compensação no mês de novembro, o Estado deve transferir 25% para os demais municípios. Agora, todas as 645 prefeituras estão recebendo sua quarta parcela, que varia de acordo com o IPM (Índice de Participação dos Municípios) e totaliza mais de R$ 250,12 milhões nos caixas.

A cidade do Grande ABC que recebeu a maior parcela foi São Bernardo, com R$ 6.021.465,33 de crédito neste quarto repasse. Em seguida, temos Santo André, com R$ 2.931.644,09; Mauá (R$ 2.480.193,18), São Caetano (R$ 2.086.762,73) e Diadema (R$ 2.081.787,17). Para Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra foram transferidos, respectivamente, R$ 455.758,44 e R$ 80.392,33.

Somados, os valores recebidos pelas sete cidades como quarta parcela totalizam cerca de R$ 16.138.003,12 aplicados nos caixas.

A região está recebendo menos que outras do Estado, como Vale do Paraíba (R$ 16,2 milhões), Osasco (R$ 20 milhões) e Jundiaí (R$ 18 milhões).

Sandro Renato Maskio, é coordenador de Estudos do Observatório Econômico e professor do curso de Ciências Econômicas da Universidade Metodista de São Paulo. Ele afirma que existe essas diferenças, porque há uma série de variáveis e fórmulas para se chegar em quanto cada cidade deve receber.

"É um cálculo da cota-parte. Entram muitas variáveis, como por exemplo, quanto a cidade arrecada, a densidade demográfica, a população total. São Caetano, por exemplo, é uma cidade pequena e recebe um valor proporcionalmente relevante em virtude da atuação destes outros fatores, como a densidade demográfica bem maior que a de Santo André. Não se pode apenas olhar os números só pensando no PIB local ou na população".

Sobre o quanto essa compensação alivia os caixas dos Estados e municípios, o professor afirmou que é um atenuante. "Não é tão simples fazer estes cálculos, mas compensa apenas em parte, não há um ressarcimento total", diz.

Para Volney Gouveia, coordenador do curso de ciências economicas da USCS, a questão da perda de arrecadação enfraquece o pacto federativo.

"Há um consenso na literatura econômica: menos Brasília e mais Brasil. Quem está mais próximo do cidadão são os Estados e municípios, que estão na ponta e precisam ser fortalecidos, não a União".