A fila de acesso aos benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) está em queda. De acordo com a autarquia federal, em outubro foi registrado o menor estoque de processos de Reconhecimento Inicial de Direitos de Benefícios Previdenciários e Assistenciais dos últimos anos: 976 mil pedidos aguardam análise. A maioria dos segurados que estão aguardando são aqueles que necessitam dos chamados benefícios por incapacidade - auxílio-doença, auxílio-acidente e aposentadoria por invalidez -, segundo o órgão são mais de 560 mil pedido represados e que aguardam a análise pericial a ser realizada pela Secretaria de Perícia Médica Federal.

O INSS informou em seu site oficial que a média de processos concluídos (requerimentos finalizados com ou sem concessão) chega a 630 mil por mês – 70% a mais do que os 462 mil novos requerimentos que, em média, chegam mensalmente à autarquia. O INSS frisou também que neste ano mais de 13 milhões de segurados já foram atendidos nas agências da Previdência Social e mais de três milhões de benefícios foram concedidos.

Na visão do advogado especialista em direito previdenciário, João Badari, sócio do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados, é de extrema importância a redução na fila de pedidos represados no INSS, “ posto que este é o maior problema enfrentado desde o anúncio da reforma da Previdência. Vale lembrar que a fila chegou a ser de mais de 2,5 milhões de benefícios aguardando a análise”.

Badari avalia que o investimento na digitalização e virtualização dos pedidos de benefícios do INSS trouxe agilidade ao processo. “O acesso ficou facilitado para alguns casos e requisições. E esperamos que o governo federal continue atuando firme para zerar essa fila o quanto antes, pois muitos segurados estão aguardando há muito tempo para ter acesso aos benefícios alimentares, ou seja, aqueles que são utilizados para a sobrevivência, principalmente de pessoas com idades avançadas e doentes”, afirma.

Segundo os especialistas, a prioridade do INSS deve ser o de zerar o estoque de pedidos dos benefícios por incapacidade. “Esses benefícios exigem perícia médica e apresentação de um rol específico de documentos, tais como documentos médicos que comprovem a causa do problema de saúde, o tratamento médico indicado e o período sugerido de afastamento do trabalho (receituários, laudos médicos, atestados e exames), que nem sempre são considerados pelos peritos do INSS. E realização das perícias médicas, que têm demorado para serem feitas, faz com que os segurados que estão aguardando a concessão do benefício dependam da ajuda de terceiros para sobreviver”, revela Celso Jorgetti, advogado e sócio da Advocacia Jorgetti.

Segundo os especialistas, é fundamental que os segurados se atentem à documentação utilizada nas solicitações ao INSS, o que pode acelerar a análise do pedido e, ainda, evitar o seu indeferimento. Exemplos de benefícios que dependem da documentação e exigem cuidado redobrado são o auxílio-doença, a pensão por morte e o auxílio-acidente. “Na maioria dos casos, o erro do segurado ao solicitar o benefício é o principal problema, superando a morosidade do INSS. Hoje, a falta de documentos no pedido e os dados divergentes no Cnis (Cadastro Nacional de Informações Sociais) lideram a lista de problemas que travam a aposentadoria no País”, diz João Badari

Os segurados podem verificar se há dados divergentes ao acessar o portal meu.inss.gov.br, criar uma senha e, posteriormente, clicar no link do Cnis. É possível comparar as informações da página com as da carteira de trabalho. “Importante sempre comparar tanto se os períodos dos vínculos de trabalho estão corretos como os salários de contribuição. Podem estar faltando períodos ou o recolhimento ter sido menor”, aponta Badari.