Oito meses depois de o presidente Jair Bolsonaro (PL) assinar a portaria que estabeleceu o novo valor do PSPN (Piso Salarial Profissional Nacional para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica), São Caetano finalmente vai se adequar aos valores impostos pelo governo federal. 

Em solenidade realizada na sexta-feira (21), no Cecape (Centro de Capacitação dos Profissionais da Educação) Dra. Zilda Arns, o prefeito José Auricchio Júnior (PSDB) entregou ao presidente da Câmara Municipal, Tite Campanella (Cidadania), o projeto de lei que propõe a reestruturação e gestão do plano de carreira dos profissionais do magistério público, dos professores de educação física da Selj (Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude) e dos professores da Secult (Secretaria de Cultura). 

O projeto estabelece o aumento do salário-base da categoria e um piso de R$ 4.150, maior do que o piso nacional, que é de R$ 3.845,63. De acordo com a Prefeitura, “o funcionário que entrar hoje no piso pode atingir o ápice da carreira em até 14 anos”. Não houve esclarecimento ao Diário se há previsão de pagamento dos valores retroativos e de que modo a diferença seria paga. 

A proposta garante aos profissionais uma progressão por tempo de serviço, que será concedida mediante a integração no valor hora/aula de 5% a cada cinco anos do exercício da docência ou do suporte técnico pedagógico, elevação por nível de formação e promoção por títulos. Mesmo com a entrega da proposta à Câmara, a Prefeitura não divulgou o projeto aos professores públicos municipais.“Houve a discussão do projeto, apresentação de algumas propostas, mas a Prefeitura não divulgou o projeto completo aos professores. Alegaram que será discutido na Câmara na próxima terça-feira, e por isso não podem nos fornecer”, afirmou Arlete Feres, representante da Aspescs (Associação dos Professores de São Caetano). 

Por não ser reconhecida como sindicato, a Aspescs teve vetada pela Prefeitura a presença de seus representantes na solenidade. “O prefeito não nos reconhece como sindicato, até porque nós não somos. Então, nós não tivemos dispensa de sala de aula para participar da entrega do projeto. Por isso, pedimos que nos fornecessem os documentos, mas a Prefeitura alegou que o mesmo precisa ser aprovado na Câmara para ser divulgado”, disse Arlete. 

Em 15 de outubro, Dia do Professor, o Diário informou que entre as sete cidades do Grande ABC, apenas Rio Grande da Serra não paga o piso nacional vigente, e que a Prefeitura de São Caetano não havia dado retorno. Porém, uma professora da rede municipal da cidade denunciou à reportagem (edição de 6 de outubro) que a Secretaria de Educação paga salário abaixo do Piso Nacional da categoria. Desde então, o Diário apurou que o município também ainda não havia se adaptado para o piso nacional e que os profissionais públicos da educação do município estavam insatisfeitos com o atraso no reajuste. 

No mesmo dia, a Aspescs publicou nas redes sociais que “enquanto houver gestão antidemocrática e desvalorização, não há o que comemorar”, em protesto ao não reajuste e às perseguições que os profissionais estariam sofrendo por exigir o cumprimento da lei. O Paço não havia respondido aos contatos do Diário até o lançamento do novo projeto.