O ex-presidente francês Jacques Chirac declarou por escrito aos juízes que investigam o “caso Clearstream” que “não pode ser obrigado a apresentar seu testemunho sobre fatos ocorridos ou conhecidos durante seu mandato”, informou sua assessoria nesta sexta-feira.

De acordo com o texto, “o presidente Chirac lembra que, em conformidade com o artigo 67, parágrafo primeiro da Constituição, o Presidente da República não é responsável pelos atos realizados em tal qualidade”.

Estas disposições não permitem que um ex-Presidente da República seja obrigado a apresentar seu testemunho sobre fatos que ocorreram durante seu mandato. “Esta posição de princípio, conforme a tradição republicana e que corresponde à de seu predecessor, não autoriza o presidente Chirac a responder favoravelmente às gestões dos juízes” encarregados do caso.

De acordo com o anunciado previamente pela rádio Europe 1, os juízes esperavam ouvir o depoimento de Chirac no final de julho.

O caso - A investigação judiciária busca apurar a venda de fragatas e as supostas comissões que algumas pessoas teriam recebido e foi aberta em 2001. Desde maio de 2004, no entanto, os juízes que trabalhavam nesse inquérito foram levados a apurar falsas pistas sobre supostas contas de políticos abertas na sociedade Clearstream. Esta é uma sociedade bancária de Luxemburgo, um paraíso fiscal onde muitos fazem a chamada lavagem de dinheiro.