O líder do PT no Senado e relator da reforma da Previdência, Tião Viana (AC), adiantou nesta segunda-feira que apresentará nesta terça à CCJ a emenda que fixa um prazo de 60 dias para governadores e prefeitos definirem um novo valor do teto salarial dos funcionários públicos e prevê que será dobrado o valor da isenção para o pagamento de contribuição previdenciária dos portadores de doenças incapacitantes (a serem definidas em lei). Com esse dispositivo, a isenção da taxação dos funcionários públicos aposentados nos Estados passará de R$ 1.200,00 para R$ 2.400,00 no caso de portadores de enfermidades incapacitantes e, na União passará de R$ 1.440,00 para R$ 2.880,00.
Após a votação na CCJ, a reforma segue para o plenário do Senado. Se os senadores propuserem novas emendas ao texto aprovado na Câmara, a reforma volta à CCJ.
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