Uma nova proposta em análise no Congresso prevê que o piso salarial dos enfermeiros passe a ter como fonte de recursos R$ 9,9 bilhões que, por decisão do governo Bolsonaro, foi incluída no orçamento secreto previsto para 2023.

A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 22 foi protocolada ontem, na secretaria-geral do Senado, com a assinatura de 27 senadores – entre elas, a da senadora Soraya Thronicke, presidenciável pelo União Brasil. A ideia é que uma cifra de R$ 9,9 bilhões que foi inserida como orçamento secreto para a área de saúde em 2023 seja usada para bancar os custos com o piso salarial dos enfermeiros.

O piso sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) estabelece o valor base de R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos de enfermagem e R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e parteiras. Mas liminar do ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu o pagamento, com o argumento de que nem Congresso nem governo definiram uma fonte de recursos para a nova despesa – o que poderia afetar o orçamento de Estados e municípios. O valor previsto para bancar o piso da categoria em 2023 é estimado em cerca de R$ 10 bilhões

Ao enviar a proposta para gastos com saúde em 2023, Bolsonaro previu R$ 149,9 bilhões, valor inferior aos R$ 150,5 bilhões autorizados para este ano.