Após decisão de Luís Roberto Barroso, ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), a aplicação do piso salarial nacional para enfermeiros – que busca a valorização da categoria – foi paralisada. O magistrado atendeu entidades do setor da saúde, dando prazo de 60 dias para apresentação de subsídios que vão apoiar as finanças municipais, além dos riscos na empregabilidade e possível queda na qualidade dos serviços.

De acordo com dados disponibilizados pela CNM (Confederação Nacional dos Municípios), o Grande ABC terá impacto anual de R$ 47,1 milhões (R$ 3,9 milhões ao mês) nos cofres públicos. A região conta com 52.418 trabalhadores com registro junto ao Coren-SP, conselho regional da categoria.

Conforme apurado pelo Diário, o Consórcio Intermunicipal do Grande ABC planeja que o assunto integre a pauta da próxima reunião da assembleia, já que se trata de um tema a ser discutido e deliberado de forma colegiada. A data ainda será definida, de acordo com a disponibilidade dos prefeitos da região.

A Lei 14.434/2022, sancionada no dia 4 de agosto, prevê o piso salarial nacional dos enfermeiros em R$ 4.750 mensais, sendo 70% correspondente para técnicos de enfermagem e 50% para auxiliares de enfermagem e parteiras.

Em nota, a CNSaúde (Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços), responsável pela apresentação da ação, afirma que a Lei causaria o fechamento de vários serviços de saúde. A CNSaúde ainda ressalta que, da atual maneira, haveria um “enorme impacto nas finanças e nos sistemas previdenciários dos municípios”. A confederação divulgou que, com a suspensão e novo prazo, haverá mais tempo para definir soluções sobre a valorização da enfermagem.

A CNM, celebrou a medida. A Confederação, que entrou na ação da CNSaúde como interessada, destacou que a ação é fundamental para corrigir a situação. “Estimativas da CNM apontam que o piso deve gerar despesa de R$ 9,4 bilhões.

Os profissionais da enfermagem sob gestão municipal somavam 747.756 ocupações em 2021, segundo registros do DataSus. É justa a valorização desses profissionais, mas, sem o correspondente custeio, esse processo ameaça gravemente a manutenção do acesso à saúde da população brasileira e os orçamentos locais”, afirma o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.

CONSELHO DISCORDA

O Cofen e Coren (Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem) discordam da decisão do ministro Luís Roberto Barroso. Em nota, os conselhos afirmam que os estudos de impactos orçamentários foram devidamente apresentados e debatidos com todos os entes da União, Estados e Municípios, junto ao Congresso Nacional. Ambos irão tomar providências para reverter a decisão junto ao STF.

“A decepção e a sensação de impotência podem suscitar um sentimento de fracasso, mas é neste momento que devemos continuar mostrando a força que a nossa profissão tem. Devemos nos manter mobilizados”, afirma o presidente do Coren-SP, James Francisco dos Santos.

Para os conselhos, a decisão de suspensão é discutível, já que “não há qualquer indício mínimo de risco para o sistema de saúde” e atende a classe empresarial, “que não quer pagar valores justos aos serviços prestados pela enfermagem”.