Os governadores vão se reunir com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva dia 30, no Palácio do Planalto, para reabrir o debate sobre a reforma tributária. As negociações feitas na Câmara para aprovar o texto no primeiro turno desagradaram a vários Estados, principalmente os do Nordeste, que prometem uma reação no Senado, onde a correlação de forças muda radicalmente, já que cada Estado tem três senadores.

Em uma reunião na noite de quinta-feira com os líderes aliados no Planalto, Lula disse que o governo não vai recorrer à estratégia de "rolo compressor" para aprovar as reformas da Previdência e tributária no Senado. "O governo está aberto ao diálogo e à negociação", afirmou o líder no Senado, Aloízio Mercadante (PT-SP).

Segundo ele, é procedente a queixa dos nordestinos contra a inclusão de Minas Gerais e Rio de Janeiro no rateio do Fundo de Desenvolvimento Regional, que só deveria beneficiar os Estados menos desenvolvidos. "A fórmula mais adequada é deixar o fundo para as três regiões mais pobres. O que não é possível é escolher um Estado do Sudeste, como foi feito, e pôr no Fundo", disse Mercadante.

O governo enfrenta um impasse interno em torno da divisão dos R$ 2,1 bilhões que serão destinados em 2004 ao Fundo de Desenvolvimento Regional. Os senadores de regiões mais pobres, como o líder do PMDB, Renan Calheiros (AL), aceitam que sejam destinados apenas 5% dos recursos do fundo para os bolsões de pobreza no Sul do país. Já os senadores que representam os Estados mais ricos, como o próprio Mercadante, querem 10% para as "regiões deprimidas economicamente do país".

"Essa proposta que está tramitando causou um grande mal porque ressuscitou uma questão velha, anacrônica e obsoleta, que é o Estado grande contra o Estado pequeno", disse esta sexta-feira o governador do Ceará, Lúcio Alcântara (PSDB), depois de uma reunião com o presidente da República.

Prejuízo – Na audiência, o tucano apresentou um documento no qual estima em R$ 121 milhões o prejuízo que o Ceará terá com a reforma tributária, caso seja mantido o texto aprovado em primeiro turno pela Câmara. Segundo Alcântara, a perda seria decorrente, entre outras coisas, da regra de transição do ICMS e com o fundo de compensação da desoneração das exportações. Nesse último caso, foi feita uma alteração de última hora no texto que beneficiou principalmente São Paulo, pois o rateio do fundo deverá considerar, além do volume de exportações e da balança comercial, também os créditos sobre bens de capital acumulados pelos Estados.

Entre os tucanos, o mais descontente com a nova fórmula de compensação das exportações é o paraense Simão Jatene, que contava com a redação negociada anteriormente para ganhar cerca de R$ 90 milhões.

Outra polêmica aberta é a dos benefícios fiscais. Alguns governos do Nordeste e do Centro-Oeste querem proteger os benefícios fiscais da regra de transição do ICMS, o que não é aceito pelo Sul e Sudeste.