O secretário estadual de Governo, Marcos Penido, participou ontem da entrega de 271 matrículas de imóveis a moradores do Jardim Irene 2, em Santo André. Junto com o prefeito Paulo Serra (PSDB), Estado e município reforçaram o compromisso de ampliar a regularização de moradias da região, conhecida como Cipestre. Com investimento estimado de R$ 4,8 milhões, até o segundo semestre de 2023, 1.600 famílias que residem na área poderão receber a escritura de suas casas. 

A ocupação irregular do Jardim Irene teve início nos anos 1990. Os documentos de posse entregues ontem integram a política habitacional da Prefeitura de investir, além da produção de novas unidades, na urbanização e regularização fundiária em diferentes regiões do município. “Não existe só uma forma para resolver a questão da habitação”, sinalizou Penido.

“A partir do momento que a Prefeitura faz a parceria com a Sabesp, a concessionária entra levando água, esgoto e dignidade, liberando caminho para que a energia elétrica entre. Nós entramos com a urbanização garantindo os acessos e as matrículas (dos imóveis), para fazer com que aquele bairro irregular possa ser regular e possa receber investimentos públicos e privados da própria comunidade. Nessa cesta de ações, a gente consegue fazer com que a habitação transforme a vida das pessoas”, disse.

No Jardim Irene 2, nos próximos dias, outras 39 famílias receberão as escrituras de suas casas, seguindo os prazos de liberação do Cartório de Registro de Imóveis. “A parceria com o Estado tem sido muito positiva para Santo André. Essa região mesmo já recebeu muitos investimentos, não só na área da habitação. O governador Rodrigo Garcia (PSDB) liberou recursos para o piscinão da Vila América, que tem ligação direta com o piscinão municipal que entregamos aqui no Irene. Temos os investimentos no Centreville. O AME da cidade que ofertará tratamento em oncologia e o Bom Prato da Vila Luzita, que a gente inaugura em setembro”, indicou o prefeito Paulo Serra. 

REGULARIZAÇÃO

De acordo com a Prefeitura de Santo André, desde 2017, mais de 8.500 títulos de propriedade foram liberados para moradores de regiões como Centreville, Sacadura Cabral, Prestes Maia, Tamarutaca. O Paço andreense projeta, até 2024, mais de 20 mil famílias atendidas pela ação. 

Para as regularizações fundiárias, o município conta com o apoio do programa Cidade Legal, do governo do Estado. No Grande ABC, por volta de 30 mil unidades habitacionais estão sendo regularizadas pelo Estado, em ação conjunta com as prefeituras.