Os servidores públicos municipais de Diadema realizam hoje uma série de manifestações contra o decreto 8174/2022, assinado no último dia 8 pelo prefeito José de Filippi (PT). A decisão impõe que os funcionáros não podem mais se licenciar do trabalho para acompanhar algum familiar em consultas médias e exames, o que era permitido no município desde 2007.

“Não serão aceitos, para a concessão da licença, pelo período de 01 (um) dia ou mais, atestados, declarações de horas ou períodos de acompanhamento referentes às consultas, exames eletivos ou programados, e procedimentos ambulatoriais que não indiquem afastamento”, estabelece o decreto municipal.

O Sindema (Sindicato dos Funcionários Públicos de Diadema) publicou ontem uma nota de repúdio sobre a decisão da Prefeitura. “O governo Filippi, sob a justificativa de ‘disciplinar’ os procedimentos para atendimento e realização de perícia médica que visam a concessão de licenças para tratamento de saúde, tratamento de doença profissional e da licença por motivo de doença em pessoa da família, quando não retira direitos, cria dificuldades para sua concessão. Este decreto é um ataque aos servidores porque acaba com um direito conquistado na greve de 2007”, disse o sindicato na nota.

Procurada pelo Diário, a administração municipal de Diadema afirmou que “o decreto foi editado com base nas legislações federais e estaduais vigentes, resguardando todos os direitos do funcionalismo”. O Paço não forneceu informações sobre uma possível revogação do decreto.

O Sindema demonstrou insatisfação à justificativa, dizendo que a prefeitura já havia feito outro decreto (7864/2021) para se adequar às leis federais.

Na próxima semana, haverá uma reunião entre a Prefeitura de Diadema e sindicato para discutir a nova decisão do governo de José de Filippi Júnior.