Dezoito das 19 EMEFs (Escola Municipal de Ensino Fundamental) de São Caetano não possuem o AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros), certificado que atesta que a edificação possui todas as condições de segurança necessária para ser frequentada ou habitada. Ainda assim, todas as unidades estão funcionamento normalmente. O Diário verificou no portal de serviços do Via Fácil Bombeiros, do Corpo de Bombeiros, e a única que possui a documentação em dia é a EMEF Senador Fláquer. 

A denúncia na Câmara tem partido do vereador Edison Parra (Podemos). que aborda a questão desde maio deste ano. Em junho, a prefeitura criou uma comissão para acompanhar as concessões de AVCB em locais públicos. Mas, de acordo com o vereador, “nada de concreto mudou”.

"É um assunto muito sério, que se a gente não tomar cuidado, a gente pode estar lamentando tragédias no futuro aqui no nosso município”, disse Parra na sessão da última terça-feira (9). 

Em nota enviada à reportagem, a Secretaria de Obras e Habitação da Prefeitura de São Caetano confirmou a ausência do documento, e disse que “a Prefeitura realizou levantamento para viablizar tanto o CLCB (Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros) como o AVCB. Foram firmadas atas de registro de preços referentes aos serviços de equipamentos de segurança contra incêndio e já foram solicitados pela Secretaria da Educação os equipamentos para todas as EMEFs”. A administração ainda ressaltou que algumas escolas precisam passar por reformas antes de conseguir a licença. “Há unidades que necessitam de intervenções estruturais, as quais serão programadas através da previsão de recursos específicos”, informou na nota. 

COMPLEXO

Inaugurado no dia 31 de julho, o Complexo Educacional, Esportivo e Cultural do bairro Santa Maria também não possui o AVCB completo. Segundo consta no site do Corpo de Bombeiros, a vistoria foi feita de forma parcial e a edificação está desocupada. Porém, os alunos da EMEF Teresinha Dario Fiorotti e da Emei (Escola Municipal de Ensino Infantil) Rosana Aparecida Munhos estão frequentando as aulas desde o início de agosto. Nesse caso, o governo de São Caetano negou a ausência do documento, dizendo que “o registro se refere à vistoria do Corpo de Bombeiros feita anteriormente à inauguração”.

A situação do complexo, porém, é diferente constada da EMEF Senador Fláquer no site do Corpo de Bombeiros. Neste caso, o portal apresenta a estrutura física da unidade como aprovada, enquanto a do novo espaço está apresentada como “vistoria parcial”.