O MP-SP (Ministério Público de São Paulo) de Mauá enviou ofício à Prefeitura para convidar o Secretário de Justiça e Defesa da Cidadania, Matheus Martins Sant’Anna, e o chefe da Defesa Civil, Sérgio Moraes de Jesus, para reunião na sede da Promotoria de Justiça da cidade, sexta-feira, às 15h. Conforme o documento assinado pelo promotor Carlos Eduardo Targino da Silva, os dois auxiliares do prefeito Marcelo Oliveira (PT) foram chamados para darem explicações sobre denúncia de possíveis irregularidades na autorização para realização de obra de contenção em córrego na Estrada do Britador, na Vila São João.

A denúncia foi levada ao MP pelo vereador oposicionista Sargento Simões (Avante), em ofício protocolado no dia 10 de novembro do ano passado, no qual ele aponta ter sido informado sobre autorização para obra emergencial por parte do coordenador da Defesa Civil, o que teria infringido normas municipais, na medida em que não havia licença ambiental para intervenções na área do córrego. Segundo ele, o servidor que ligou para falar sobre o caso disse que alguns funcionários teriam recebido para liberar o serviço.

“Uma pessoa me ligou, dizendo que trabalhava na Defesa Civil, e que eles lá autorizaram uma obra que não poderia, pois tem a questão da lei ambiental, já que é área de córrego (dependeria de licenciamento). O que chegou para mim é que o pessoal recebeu algum dinheiro para autorizar essa obra, mas a pessoa disse que esqueceram dela na hora de dividir. Aí nós denunciamos ao MP”, explicou o parlamentar, ontem.

Sargento Simões disse que logo após formalizar a denúncia, o Ministério Público questionou a Prefeitura, em ofício, e que a administração respondeu, mas não ajudaram a esclarecer a situação, de modo a provar que não houve irregularidade na autorização do serviço. “Como as respostas da Prefeitura não foram suficientes, o MP fez esse convite aos dois (secretário de coordenador da Defesa Civil). E acho que eles devem ir, porque se não vão, é pior para eles”, comentou o vereador, que é pré-candidato a deputado federal.

Conforme consta na portaria de instauração de procedimento preparatório de inquérito civil emitido pelo promotor Carlos Eduardo Targino da Silva no dia 24 de junho, a Prefeitura foi oficiada sobre a autorização para a obra no córrego e informou que “havia um desmoronamento da margem do rio, e que após vistoria técnica, foi autorizada a contenção.”

Em outro trecho do documento da administração reproduzido na portaria, diz que, com base no artigo 8º, parágrafo 3º da Lei 12.651/2022, “é dispensada a autorização de órgão ambiental competente para execução em caráter de urgência, de atividades de segurança nacional e obras de interesse da Defesa Civil destinados à prevenção e mitigação de acidente em áreas urbanas.”

Diante da falta de informação sobre se havia necessidade de licenciamento ambiental para realização da obra, questionamento que deveria ser esclarecido pela Secretaria de Planejamento Urbano, o MP decidiu convocar a reunião.

Questionada, a Prefeitura de Mauá informou, em nota, que a Secretaria de Justiça e Defesa da Cidadania foi notificada e todos os esclarecimentos solicitados serão devidamente apresentados.