O Senado aprovou na noite desta quarta-feira, em dois turnos, a PRC (Proposta de Emenda Constitucional) que reduz de 90 para apenas 55 dias o recesso parlamentar e acaba definitivamente com o pagamento de salários extras a deputados e senadores em caso de convocação extraordinária do Congresso Nacional. Antes, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Casa havia aprovado a matéria. Como já passou, também em dois turnos na Câmara, a PEC pode ser promulgada.

Pela proposta, que tem como primeiro signatário o deputado Nícias Ribeiro (PSDB-PA), o Congresso Nacional funcionará de 2 de fevereiro a 17 de julho e de 1º de agosto a 22 de dezembro. Atualmente, os parlamentares trabalham de 15 de fevereiro a 30 de junho e de 1º de agosto a 15 de dezembro.

As regras para a convocação extraordinária do Congresso também estão sendo modificadas. De acordo com a PEC, mesmo se a convocação for feita por iniciativa do presidente da República, ela só poderá ocorrer após a aprovação da maioria absoluta de senadores (41 votos) e de deputados (257 votos). Hoje, não existe qualquer tipo de exigência.