O MP-SP (Ministério Público de São Paulo) acatou representação protocolada pelo Observatório Social do município e instaurou inquérito para apurar possíveis irregularidades na contratação da Ecco Centro de Endoscopia para atender à rede municipal de São Caetano por período de 12 meses, ao custo de R$ 3,6 milhões.

Um dos pontos levantados pela entidade é o fato de a empresa ter como um dos sócios Álvaro Moura Seraphim, filho do vice-prefeito do município, Carlos Humberto Seraphim (PL), o que poderia ferir o artigo 37 da Constituição, que trata da obediência aos princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade.

Conforme mostrado pelo Diário na edição do dia 26 de maio, a empresa seria responsável pela realização de exames de endoscopia e fornecimento de equipamentos e materiais ao complexo hospitalar da cidade e ao Hospital de Emergência Albert Sabin/UPA (Unidade de Pronto Atendimento) Júlio Marcucci Sobrinho, equipamentos sob gestão da FUABC (Fundação do ABC). Logo após a publicação da reportagem, a instituição informou ter determinado “a imediata suspensão do contrato firmado entre o Complexo Hospitalar Municipal de São Caetano e a empresa.”

A direção da FUABC afirmou que também pediu a suspensão de “qualquer pagamento relativo à execução de serviços” até que levantamento interno sobre o processo licitatório fosse concluído. Consultada ontem sobre se já havia sido comunicada da decisão do MP, a FUABC informou, em nota, que “foi notificada pelo Ministério Público e deverá apresentar os esclarecimentos até o dia 18/7/2022”.

E acrescentou que “a apuração interna realizada pela instituição foi finalizada e será entregue na íntegra ao MP dentro do prazo estipulado”. Na abertura do inquérito civil, o promotor de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social de São Caetano, José Roberto Fumach Junior, aponta que a ação tem por objetivo investigar, entre outros pontos, o processo administrativo do certame que teve como vencedora a Ecco.

“(Apurar) Notadamente a possível violação aos princípios da impessoalidade e moralidade na contratação da empresa Ecco, com caracterização de dano ao erário”, diz trecho do documento.

LICITAÇÃO

A homologação do certame foi no dia 4 de maio, conforme ata da comissão de análise e julgamento à qual o Diário teve acesso.

Além da Ecco, participaram as empresas Endoqualitty Endoscopia Gastrointestinal Diagnóstica e Terapêutica, 4ID Serviços Médicos e FGC Serviços Médicos, que ofereceu o menor preço. No entanto, o valor global desta última (R$ 2.497.680) foi considerado “inexequível para a prestação dos serviços nos moldes exigidos neste certame e, portanto, a empresa está desclassificada”, diz trecho da ata da comissão.

O fato de a Ecco ter apresentado proposta com valor de aproximadamente R$ 1,1 milhão acima do ofertado pela FGC Serviços Médicos – R$ 3.670.020 ante R$ 2.497.680 –, foi um dos pontos que levaram o Observatório a levar o caso do MP, no dia 2 de junho. A entidade argumentou que, em tese, a contratação da empresa fere o artigo 37 da Constituição (trata dos princípios de legalidade, impessoalidade e moralidade no serviço público), a Lei 8.666/93 (que trata de licitações) e a súmula vinculante 13 do STF (Supremo Tribunal Federal), que versa sobre nepotismo.

“Esses fundamentos dão ensejo à tese de vedação ao nepotismo, nesse caso, entendida como a contratação da Ecco, empresa que tem filho do vice-prefeito de São Caetano como um dos sócios”, disse à época o advogado e coordenador do observatório Renato Alisson de Souza.