Um erro no edital para concessão de bolsas de estudos no IMT (Instituto Mauá de Tecnologia), em São Caetano, barrou o benefício para oito estudantes de ensino superior da instituição. O equívoco, segundo o IMT, é de responsabilidade da Prefeitura local. Para especialista ouvido pela reportagem do Diário, as bolsas devem ser liberadas.

No edital da Prefeitura de São Caetano não consta a informação para quais cursos as bolsas são destinadas, o que abre brecha para beneficiar todos os alunos da instituição.

O IMT, posteriormente, publicou em seu site que os descontos de até 60% eram válidos para os cursos de Engenharia, Design e Administração. Mas não há retificação de edital, o que é exigido pela legislação.

DECEPÇÃO

Sem o detalhe no processo seletivo, alunos de todas os cursos se inscreveram. Dois deles são irmãos. Guilherme e Rafael Ruiz da Silva, de 18 anos, que foram incentivados pela mãe, a bancária Regiane Ruiz da Silva, 45. Os dois cursam Ciência da Computação no IMT. Quando a lista de contemplados foi divulgada, as solicitações foram rejeitadas com a justificativa de que o curso estava fora do convênio.

"Passei o dia todo levantando a papelada necessária, mas foi um trabalho perdido. Me senti enganada", afirmou Regiane.

A mãe dos estudantes reclamou no IMT e junto à Prefeitura de São Caetano, mas, segundo ela, não obteve retorno até o momento.

Para concorrer ao benefício, é exigido uma série de documentos que comprovem que os estudantes são moradores de São Caetano e possuem patrimônio familiar inferior a R$ 1,5 milhão, por exemplo.

Uma das soluções, de acordo com especialista consultado, é a instituição de ensino liberar a bolsa para os oito alunos que tiveram os pedidos rejeitados. De acordo com Arthur Novaes, especialista em direito público, os alunos podem entrar na Justiça para exigir os descontos.

"Aqueles que se sentirem lesados devem recorrer administrativamente nos termos do edital ou pleitear o benefício em Ação de Mandado de Segurança, podendo apelar às vias judiciais ordinárias”, disse Novaes.

HISTÓRICO

O projeto começou em 1965 e trata-se de uma parceria público-privada de concessão tributária firmada pela Secretaria de Educação de São Caetano e o IMT. Procurada, a instituição de ensino não quis se manifestar sobre o erro no edital. A Prefeitura de São Caetano afirmou, por meio de assessoria de imprensa, que está "em constante diálogo para ampliar a oferta de bolsas para todas as disciplina.” No entanto, não se pronunciou sobre a falta de informação no edital, se concederá as bolsas aos oito alunos ou se cancelar o processo seletivo de bolsas.