O prefeito de São Bernardo, Orlando Morando (PSDB), oficializou ontem representação no MP-SP (Ministério Público do Estado de São Paulo) contra a Enel Distribuição São Paulo, pelos maus serviços prestados pela concessionária de energia elétrica na cidade. O documento foi formalizado ao lado da deputada e primeira-dama, Carla Morando (PSDB), no gabinete do procurador-geral de Justiça de São Paulo, Mário Luiz Sarrubbo.

A ação de São Bernardo envolve lista de denúncias registradas no município, o que inclui a ausência do serviço de deseletrificação em redes próximas a copas de árvores. A despeito de a concessionária ser a responsável pelo trabalho, de acordo com as informações documentadas, a Enel não realiza o processo. Quando a Prefeitura necessita fazer a atividade de poda em árvores, por exemplo, fica na dependência da empresa, inclusive em casos de queda de energia.

“É uma nova representação especificamente sobre São Bernardo. É inaceitável a deseletrificação que a Enel não faz e, diante disso, não podemos podar as árvores. Tem bairros que ficam por horas e até dias no escuro pela falta da execução do serviço. Agradeço ao doutor Sarrubbo por receber pessoalmente nossa representação. Estou formalizando esse documento porque a Enel não respeita ninguém. Esperamos que a concessionária possa respeitar, ao menos, o MP e, desta forma, possa assim atender os cidadãos da cidade”, sustentou o prefeito. “Queremos uma solução prática”, acrescentou Orlando Morando.

Diante do exposto no encontro com Orlando e Carla na sede da Promotoria, em São Paulo, Sarrubbo se comprometeu a examinar o conteúdo integral da acusação. “O Ministério Público é a casa da cidadania. Nós recebemos a representação e, dentro dos parâmetros legais, vamos investigar (o caso) e tomar as providências eventualmente cabíveis, conforme o que foi relatado”, pontuou o procurador-geral de Justiça de São Paulo – posto que confere a ele o comando do Ministério Público paulista –, recentemente, reconduzido ao cargo até 2024.

Em março, foi impetrada representação no MP contra a Enel relacionada a denúncias diretamente ligadas ao Estado, abrangendo, entre os pedidos, que a concessionária cumpra o serviço para o trecho urbano da Rodovia Anchieta em São Bernardo. Na ocasião, o local estava sem iluminação, situação que gerava sensação de insegurança a moradores que têm imóvel no entorno, assim como era prejudicial a motoristas que trafegam pela via.

Empresa é alvo de investigação em mais 4 municípios da região

Além de São Bernardo, a Enel é alvo de investigação oficial em outras quatro cidades do Grande ABC. Santo André, São Caetano, Diadema e Mauá instauraram CPIs para apurar irregularidades na prestação de serviços pela concessionária.

Em Santo André, a comissão de investigação já concluiu seus trabalhos. O relatório final, inclusive, foi entregue pelo vereador Renatinho do Conselho (Avante)ao governador do Estado, Rodrigo Garcia (PSDB).

Um dos objetivos do vereador andreense é tentar levar o debate sobre a qualidade dos serviços prestados pela concessionária também à Assembleia Legislativa, para que os deputados estaduais discutam a criação de uma CPI da Enel na casa.

“O trabalho realizado pela CPI em Santo André foi bem importante. Conseguimos elencar as irregularidades relativas à empresa na cidade”, declarou Renatinho do Conselho, que também solicitou reunião com o presidente da Assembleia, Carlão Pignatari (PSDB) para debater a abertura da CPI.

Finalizado em fevereiro, o relatório da Câmara de Santo André elenca 12 possíveis abusos que a Enel cometeu contra os munícipes. Cobranças abusivas, negativação do CPF de forma injusta, falta de atendimento ao consumidor e a cobrança por amostragem são alguns deles. À época, o documento apreciado foi endossado pelos 21 parlamentares que formam o Legislativo andreense.

Os vereadores de Santo André também pretendem levar o relatório para o MP-SP (Ministério Pública de São Paulo) e ao TCE (Tribunal de Contas do Estado). A intenção da comissão é que as autoridades apurem os indícios de práticas abusivas e também intercedam para que o atendimento da Enel seja aperfeiçoado.

A Câmara de São Bernardo instaurou comissão que deverá acompanhar a atuação da Enel no município. Os vereadores não descartam que o bloco avance para uma CPI. Com a comissão, os parlamentares deverão convidar colaboradores da empresa para que deem explicações sobre o número de reclamações formalizadas contra concessionária de energia.