Termina à meia-noite de domingo o prazo de cinco dias que a Corregedoria Geral da Justiça deu à Febem para que 247 internos transferidos do Complexo de Franco da Rocha, na Grande São Paulo, para prisões no interior do estado, retornem às unidades da instituição em São Paulo. Se a decisão não for cumprida, o presidente Febem poderá ser processado por crime de responsabilidade por violação ao Estatuto da Criança e do Adolescente.

A Febem informou que protocolou requerimento endereçado ao Corregedor Geral da Justiça, Luiz Tambara, pedindo mais prazo. Entretanto, até o final do expediente forense de quarta-feira – último dia em que o Judiciário funcionou normalmente – nenhum pedido havia chegado à Corregedoria Geral da Justiça. Assim, o documento só chegaria na segunda-feira, quando o prazo já estará esgotado.

O expediente envolvendo o retorno dos 247 infratores sequer se encontra na Corregedoria que funciona no 5º andar do Tribunal de Justiça. A Corregedoria o remeteu a um de seus departamentos burocráticos, onde ainda não chegou. Caso seja mantido o prazo, a Febem poderá impetrar mandado de segurança contra a decisão do desembargador Luiz Tambara, com pedido de liminar. o mandado de segurança seria julgado pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça, integrado pelos 25 desembargadores mais antigos.