“A soma de toda essa arrecadação gerou o crescimento na receita. Desde a minha outra administração só fechei 1998 em déficit de 3,07% em função de uma queda na arrecadação que não estava em nossos planos”, disse Maurício. O prefeito cumpriu seu primeiro mandato de 1989 a 1992, o segundo de 1996 a 2000 e agora iniciou o terceiro.

Mesmo com o superávit, porém, o município ainda amarga uma dívida de mais de R$ 350 milhões, segundo o prefeito. “Ainda devemos muito dinheiro relacionado aos precatórios e à Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo)”, disse. O pagamento dos precatórios pôde ser parcelado em dez anos em virtude da Emenda Constitucional número 30, aprovada pelo Congresso Nacional e publicada em 13 de setembro do ano passado. Ainda de acordo com Maurício, este ano serão retomadas as negociações com a Sabesp.

Para Maurício, a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) vem suprir a necessidade de ordenação das finanças dos municípios. “Não reclamo da nova Lei. Pelo contrário, aplaudo porque é o jeito de se fazer política respeitando o povo. Acho que a nossa tarefa está muito acima de realizar obras. É também ser ético e ter responsabilidade social.”

A nova lei institui um regime fiscal disciplinar com mecanismos de controle do endividamento e da despesa, além de normas coercitivas e de correção de desvios na administração pública. Com a emenda à Constituição, os prefeitos não poderão mais deixar dívidas contraídas em suas administrações para seus sucessores.

O novo secretário de Finanças do prefeito Maurício Soares, Eurico Leite, ainda não foi empossado porque não foi liberado pela Procuradoria Geral do Estado. Quem está interinamente no comando da Secretaria é José Luiz Gavinelli. “Não tenho ainda uma resposta da Procuradoria, mas acho que na semana que vem (esta semana) as coisas já estarão definidas”, disse Maurício.

A Prefeitura de São Bernardo prevê pagar neste ano R$ 58 milhões do total de R$ 200 milhões que o município tem em precatórios (dívidas judiciais). Serão R$ 20 milhões pagos com recursos próprios e R$ 38 milhões com vendas de imóveis.

Para isso, várias áreas foram alienadas e os recursos, depositados em uma conta especial para serem utilizados no momento certo. O gasto com o pagamento da primeira parcela já estava previsto na peça orçamentária para 2001 aprovada pela Câmara no ano passado.

O prefeito Maurício Soares (PPS) precisou da aprovação do Legislativo para um projeto garantindo o cumprimento da determinação da Emenda Constitucional que possibilitou o parcelamento dos precatórios em dez anos. O projeto também exemplificava os precatórios de natureza alimentar, que não entram na possibilidade de parcelamento em dez anos. Esses precatórios são os débitos decorrentes de salários, vencimentos, proventos, pensões e suas complementações, benefícios previdenciários e indenizações por morte ou invalidez, fundadas na responsabilidade civil, em virtude de sentença transitada em julgado.