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Senado já começa negociações da reforma tributária
19/09/2003 | 23:39
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A votação da reforma tributária nem foi concluída pela Câmara, mas os líderes da base aliada no Senado já começaram a negociar alterações na proposta com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Uma das mudanças que será feita pelos senadores é em relação ao FDR (Fundo de Desenvolvimento Regional) que ficará restrito às regiões cobertas pelos fundos constitucionais (Norte, Nordeste e Centro-Oeste), mas terá uma parcela de seus recursos – de 5% a 10% – destinada a localidades mais carentes em Estados de outras regiões.

Em reunião do presidente Lula com os senadores aliados, na quinta-feira à noite, ficou acertado que o Senado tentará votar toda a reforma tributária e não apenas os pontos essenciais para o governo. Ou seja, o empenho não deve se restringir à prorrogação da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) e da DRU (Desvinculação dos Receitas da União). O fatiamento da reforma havia sido admitida pelo próprio líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), quarta-feira.

Mas esta sexta-feira o líder dizia que há tempo hábil e disposição para aprovar a reforma tributária e avançar também na questão do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) até 31 de dezembro.




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