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Governo libera crédito com descontos em contracheque
17/09/2003 | 23:12
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O governo federal lançou nesta quarta-feira o Programa de Crédito em Consignação em Folha de Pagamento, que prevê o desconto de empréstimos pessoais no contracheque, com comprometimento máximo de 30% do salário líquido do trabalhador.

Na avaliação do governo, a medida será um estímulo para elevar o volume de crédito no país. Nos cálculos do ministro da Fazenda, Antonio Palocci, se todos os trabalhadores com carteira assinada pegarem empréstimos, comprometendo-se com o pagamento das prestações até 30% do salário líquido, como foi estipulado na regulamentação das operações, em 36 meses haverá uma movimentação de cerca de R$ 110 bilhões, considerando juros de 3% ao mês.

"Isso não é uma meta do governo. São potenciais máximos", ressaltou Palocci. "O governo está disposto a fazer o rapa no caixa e usar todo dinheiro que se tenha para ajudar as pessoas", afirmou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao citar várias medidas adotadas recentemente pelo governo federal para estimular o crédito.

Regras – Pelas regras dessa nova modalidade de empréstimo, não há prazo máximo para os financiamentos nem taxa de juros estipulada. A Medida Provisória que será publicada nesta quinta-feira determina que os trabalhadores não poderão gastar mais do que 30% do salário, já descontadas as contribuições obrigatórias, como a previdenciária e o Imposto de Renda, para pagar as prestações.

O presidente do Banco do Brasil, Cássio Casseb, estima que os juros nessa modalidade de crédito deverão ficar entre 2% e 4% ao mês. "Tudo vai depender das taxas cobradas pelos bancos no CDC", disse Casseb, referindo-se ao Crédito Direto ao Consumidor, uma das modalidades de crédito mais baratas disponíveis para as pessoas físicas.

O trabalhador poderá negociar diretamente o empréstimo com a instituição financeira ou fazê-lo por intermédio da empresa em que trabalha ou do sindicato da categoria. Os acordos firmados entre o empregador e o banco deverão ter o aval também do sindicato. "A medida dá às instituições financeiras aquilo que o trabalhador tem de mais sagrado, que é o seu salário no final do mês. O banco vai ter certeza que ao financiar o trabalhador será pago. O risco é zero", afirmou o presidente Lula.

No caso de demissão, o trabalhador poderá comprometer até 30% das verbas rescisórias, já deduzidas as contribuições e impostos obrigatórios, para quitar antecipadamente parte ou a totalidade do financiamento. O percentual que será usado para essa finalidade deverá ser acertado entre o trabalhador e o banco na hora da assinatura do contrato de crédito.




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