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Governo usa recursos do FEF para gastos banais
Do Diário do Grande ABC
27/12/1999 | 15:24
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A principal proposta a ser apreciada pelos parlamentares na convocaçao extraordinária do Congresso, o Fundo de Estabilizaçao Fiscal (FEF), que recebeu recentemente o nome de Desvinculaçao dos Recursos da Uniao (DRU), vem sendo usado para compras mais diversas pelo governo federal.

Os recursos do FEF, que até 7 de dezembro somavam R$ 19,3 bilhoes, servem para comprar lençóis e caçarolas para a Presidência da República, tapete persa para as Forças Armadas, e ainda para enfeitar com motivos natalinos uma árvore e o portao do Centro Federal de Educaçao Tecnológica do Rio Grande do Norte.

Um levantamento feito no Sistema Integrado de Administraçao Financeira (Siafi) da secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda, aponta que mais da metade dos R$ 19,3 bilhoes de recursos já liberados do Fundo foi utilizado com o pagamento de pessoal da Uniao, R$ 6,3 bilhoes para os servidores civis, R$ 3,7 bilhoes e R$ 1 bilhao para aposentadorias.

O campeao de gastos dos recursos do Fundo é o Ministério do Exército que usou, este ano, R$ 2,5 bilhoes. Na lanterninha está o Ministério da Integraçao regional que usou R$ 626,6 mil do FEF.

Apesar de a maioria dos recursos do FEF ser utilizada para o pagamento de pessoal, as verbas do Fundo também sao destinadas a compras banais. De acordo com o documento do Siafi, foram pagos no dia 14 de dezembro R$ 2.730,35 à MRG Instalaçoes Elétricas e Hidráulicas para 'decoraçao natalina de uma árvore natural existente na entrada do Cefet, com a colocaçao de lâmpadas de pisca alternada e 20 adornos luminosos.'

No dia 15 de dezembro, a diretoria geral de administraçao da Presidência da República empenhou um total de R$ 3.924,15 para adquirir um estoque variado de material de cozinha para o Palácio do Planalto. Sao caçarolas, potes, colheres, boleadores de legumes, caldeiroes, conchas, espátulas, frigideiras, facas, potes, tesouras e raladores.

No início de novembro, mais precisamente no dia 9, a mesma diretoria empenhou R$ 7.500 para comprar roupa de cama, mesa e banho para a Presidência da República. Tudo da mais alta qualidade: os dez jogos de lençóis têm acabamento de bordado inglês e sao de 200 fios, as 12 toalhas de mesa sao em cambraia de linho brasperola e as dez toalhas de rosto também têm acabamento em bordado inglês.

'É lamentável que aconteça isso sobretudo no final do ano. Se o governo continuar usando o dinheiro do FEF para comprar coisas dessa natureza fica difícil aprovar novamente o Fundo. Tem tanta rubrica no Orçamento para usar, por que usar o FEF para isso? Nao é correto``, afirma o líder do PFL na Câmara, deputado Inocêncio Oliveira.

O líder do governo na Câmara, deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP), sai em defesa dos gastos da Uniao com os recursos do FEF. 'Se o Palácio cozinha e nao tem caçarola, vai fazer o quê?' alega Madeira.

A votaçao da emenda que mantém o FEF até 2003 é o principal item da convocaçao extraordinária do Congresso e essencial para viabilizar o Orçamento Geral da Uniao do ano que vem. O FEF permite a desvinculaçao de 20% dos impostos e contribuiçoes arrecadados pela Uniao. Na sua nova versao, o Fundo nao retira mais o Fundo de Participaçao dos Estados e dos Municípios.




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