A divulgaçao no início de outubro do regulamento do Serviço Móvel Pessoal (SMP), que irá suceder o atual Serviço Móvel Celular, em que atuam as empresas das bandas A e B, tirou algumas dúvidas, mas nao afastou a impressao de que as atuais operadoras terao de jogar por terra todo o planejamento de mercado feito há quatro anos, quando entraram no país. As empresas operadoras reclamam que o novo cenário montado pela Anatel significa, na prática, alteraçoes importantes nas regras do setor, pouco após as licitaçoes, prejudicando os planos de negócios feitos para durar pelo menos os 15 anos de vigência da concessao.
As principais vítimas foram as concessionárias da Banda B que, como dizia o ex-ministro das Comunicaçoes Sérgio Motta, compraram apenas "vento", ou seja, a possibilidade de operar um serviço que nao existia. As empresas da banda A, oriundas do Sistema Telebrás, estao mais confortáveis, pois contavam desde antes da privatizaçao com um mercado cativo, além de instalaçoes, equipamentos e acesso ao capital.
"Para uma empresa do setor, o preço pago pelas concessoes e os valores a serem investidos foram calculados de acordo com estimativas de retorno dentro de um arcabouço regulatório predeterminado e entendido como estável durante o período programado para o retorno do investimento", afirmou o ex-ministro Maílson da Nóbrega, da consultoria Tendências, em um parecer sobre as mudanças.
Mercado - Espalhadas em dez áreas de concessao, as companhias de celular passarao do atual regime de duopólio para um cenário com até quatro concorrentes em cada mercado. Estima-se no setor que com a nova regulamentaçao as empresas possam perder em média 10% do seu valor de mercado.
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