São Caetano pretende que funcionários de restaurantes, bares, padarias e similares mantenham o uso de máscaras de proteção facial mesmo após o fim da pandemia de Covid-19. A Câmara deve votar hoje projeto de lei que institui campanha de orientação sobre a medida em estabelecimentos que manipulem alimentos na cidade.

“A pandemia trouxe série de medidas de proteção contra a proliferação de vírus que deveria ficar, independentemente da Covid. Como aquelas placas acrílicas implantadas nas agências bancárias e as máscaras nos restaurantes. Afinal, temos outras viroses”, defende o vereador Marcos Fontes (PSDB), autor do projeto aprovado em primeira votação no início do mês.

O texto original falava em “obrigatoriedade” do uso das máscaras, mas Fontes reconhece que decidiu fazer uma emenda alterando para “orientação” porque a fase mais aguda da pandemia já passou. Em tese, se for aprovado, o projeto de lei autoriza a Prefeitura a promover campanhas de conscientização sobre o uso da máscara junto a restaurantes, bares e similares.

“Há muitas doenças transmitidas por vírus além da Covid. Manter o uso das máscaras em locais que manipulam alimentos ajudaria a controlá-las, assim como tenho de usá-las nas consultas que faço”, diz o autor da proposta, que é médico. Gotículas de saliva, contidas pelo equipamento, transmitem os micro-organismos.

Com a redução do número de contaminações e de mortes por Covid-19, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, assinou na sexta-feira portaria estabelecendo o fim do estado de emergência em saúde pública no Brasil. “No entanto, a OMS (Organização Mundial da Saúde) ainda não decretou o fim da pandemia”, lembra o vereador tucano.

O projeto de lei tramita na Câmara desde 7 de dezembro, quando entrou em pauta em primeira discussão. Após aprovação em primeiro turno, em 5 de abril, o texto retornou a análise no dia 12, quando Fontes solicitou pedido de vista por uma sessão, sendo atendido pelo plenário.

JORNADA 
Vereadores de São Caetano também devem analisar hoje, em primeira análise, projeto de lei enviado pelo prefeito José Auricchio Júnior (PSDB) que reduz a carga horária das APIs (Auxiliares da Primeira Infância) de 33 horas para 30 horas por semana. Proposta beneficia 935 profissionais.

Com o projeto, as profissionais trabalharão três horas a menos na semana e deverão realizar apenas 15 minutos de refeição. Conforme a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), a API que faz mais de 30 horas semanais deve ter uma hora de refeição, o que impede que tenha outra ocupação, caso da maioria das profissionais.