Planos de saúde e os médicos

Em recente pesquisa “Os médicos brasileiros e os planos de saúde”, divulgada pela AMB (Associação Médica Brasileira), em parceria com a APM (Associação Paulista de Medicina), constatou-se que 80,6% dos médicos que trabalham com planos de saúde sofrem restrições na solicitação de exames. No mesmo sentido, 51,8% dos médicos afirmam que as operadoras criam dificuldades para a internação de pacientes.

Os números, absurdamente altos, refletem visão mercantilista por parte de planos de saúde, que impacta negativamente o atendimento e o bem-estar dos pacientes. Fato comprovado, inclusive, na própria pesquisa, quando 88,3% dos entrevistados relatam já terem presenciado pacientes largarem tratamentos por conta de reajustes dos planos.

Situações como essa, observadas com tamanha frequência, preocupam, já que a existência dos planos deveria facilitar o acesso à saúde da população. Ao irem contra ou dificultarem decisões médicas, acabam por prejudicar o cliente, que está pagando pelo acesso ao serviço.

É claro que não podemos ignorar o fato de que as operadoras de saúde são empresas. Consequentemente, precisam manter uma estabilidade financeira, até mesmo para que possam oferecer serviços e assistência de qualidade. Entretanto, urge uma regulamentação mais efetiva para a política de reajustes, pois a saúde é, antes de tudo, um direito básico do cidadão.

O levantamento trata ainda de temática atual na legislação brasileira: o Projeto de Lei 7.419/2006, em tramitação no Congresso, que pretende alterar a Lei 9.656/1998, a chamada Lei dos Planos de Saúde.
A maioria dos participantes da pesquisa (especificamente, 77,1%) consideram a proposta negativa, em diferentes níveis. Cerca de 80% preveem consequências negativas para os pacientes, no caso da segmentação de planos de saúde por tipos de procedimentos e outras diferenciações. E 83,4% são contrários a alterações com o intuito de limitar a lista de procedimentos obrigatórios da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar).

De fato, seria aberta uma lacuna para a recusa de tratamentos que não fazem parte da lista-base, mesmo que extremamente necessários e recomendados pelo médico.

Não podemos jamais esquecer que, quando se trata de saúde, estamos falando de vidas. É essencial que o médico tenha autonomia para prescrever tratamentos e orientações pensando exclusivamente no bem-estar de seu paciente. 

Antonio Carlos Lopes é presidente da Sociedade Brasileira de Clínica Médica e professor afiliado do HMASP (Hospital Militar de Área de São Paulo).