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Ponto a ponto é saída para votar reforma política, diz Temer
Do Diário do Grande ABC
25/06/2000 | 20:38
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A necessidade de aprovar a reforma política é uma unanimidade em Brasília. Do presidente Fernando Henrique Cardoso ao mais anônimo integrante do chamado baixo clero do Congresso, todos defendem mudanças nas regras atuais. O problema é que ninguém se entende sobre quais as mudanças a serem promovidas.

Cansado de esperar pelo consenso e convencido de que será praticamente impossível obtê-lo, o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), tomou uma decisao: depois do recesso parlamentar de julho, instala a comissao especial e a reforma começará a tramitar na Casa. "Vamos escolher pontos", explicou Temer.

A posiçao de Temer é semelhante à defendida por outros integrantes dos partidos da base governista. O deputado acredita que seria possível separar alguns temas, como o do financiamento público das campanhas. Parlamentares governistas concordam com essa proposta de votaçao pontual, mas acham que o ideal seria partir do que já foi aprovado no Senado.

"Queremos votar ponto por ponto de matérias que só dependem de lei ordinária", afirma o deputado Vilmar Rocha (PFL-GO), que fechou esse acordo com lideranças do seu partido.

O líder do PSDB no Senado, Sérgio Machado (CE), relator do projeto mais amplo sobre o assunto, quer dar continuidade a cinco pontos que já estao em andamento na Casa. "Os trabalhos foram iniciados em 1995 e nao podem ser interrompidos por uma comissao especial", afirma Machado.

Os senadores já aprovaram o sistema de listas partidárias abertas e fechadas, o fim das coligaçoes nas eleiçoes proporcionais e a cláusula de barreira com federaçao de partidos. Ainda precisam votar o financiamento público de campanhas e a fidelidade partidária.

O PT, que já discutiu o tema até com o vice-presidente Marco Maciel, tem defendido que a reforma política seja tratada como uma das prioridades do Congresso. "Nao temos acordo com o PFL, mas sim a perspectiva comum de pautar a reforma para esse ano, já que em 2001 começam a ser definidos os candidatos a presidente", destaca o líder petista na Câmara, deputado Aloízio Mercadante (SP).

O PT nao apóia a cláusula de barreira, que exclui do horário eleitoral gratuito e dos recursos do fundo partidário as legendas que conseguirem menos de 5% dos votos na eleiçao para a Câmara. A proposta é a mais combatida pelos nanicos.

Coligaçoes - Os petistas defendem o fim das coligaçoes proporcionais, o que impede partidos menores de lançarem candidatos ao Legislativo por meio de aliança com outras chapas.

Conscientes de que a defesa desse item tem um custo para a relaçao do PT com os aliados de esquerda, os petistas só irao defendê-lo se forem aprovados outros três pontos: as listas fechadas, a fidelidade partidária e o financiamento público. "O fim das coligaçoes entra na nossa pauta com essa exigência", informa o deputado Joao Paulo Cunha (SP), coordenador do Grupo de Trabalho Eleitoral do PT.

Há ainda divergências nas formas de aplicar os itens apoiados por mais de uma legenda. A fidelidade partidária, por exemplo, é defendida pelo PT de forma mais radical que em outros partidos. Os petistas exigem nao só que o candidato permaneça na legenda por três anos como também que vote segundo determinaçoes partidárias, sob pena de perder o mandato.

O advogado Alberto Rollo, especialista em direito eleitoral, aponta um efeito negativo dessa posiçao. "Essa atitude facilita a barganha por parte do chefe do Executivo, que negociará só com os líderes partidários e nao com toda a bancada."

Com relaçao às listas, o PT defende que elas sejam fechadas, enquanto o PSDB propoe um sistema misto. Ou seja, pela proposta petista o eleitor vota no partido, mas pela tucana ele dá dois votos: um para a relaçao do partido e outro para o candidato que escolher. "Nossa intençao é evoluir para o voto distrital, fazendo com que o voto aberto seja para o candidato do distrito", explica o senador Sérgio Machado (PSDB-CE).

A cientista política da Universidade de Sao Paulo (USP) Maria Dalva Kinzo acredita que as mudanças mais importantes sao a fidelidade partidária e o fim das coligaçoes proporcionais, por fortalecerem o sistema partidário, instrumento importante da democracia. "Se o País tivesse um sistema partidário sólido, essas propostas nem precisariam ser discutidas."




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