A Câmara de São Caetano aprovou ontem, em dois turnos de votação (houve uma sessão extraordinária), o projeto que autoriza o Executivo a criar auxílio que prevê repasse financeiro para os pais dos 22,5 mil alunos da rede municipal comprarem material escolar. O aval dos vereadores ocorre uma semana depois de o prefeito José Auricchio Júnior (PSDB) apresentar a proposta em evento no Palácio da Cerâmica, que contou com a presença de parlamentares e proprietários de estabelecimentos que comercializam itens que compõem o kit material.

O chefe do Executivo não escondeu a alegria com a rápida aprovação da proposta e frisou sobre a importância do projeto também para o comércio de São Caetano. "Estou muito satisfeito com a rápida tramitação na Câmara do projeto que cria o Auxílio Material Escolar. Um modelo inédito na região, com transferência direta dos valores na conta dos pais ou responsáveis pelos 22 mil alunos da rede municipal. Em março realizaremos os pagamentos. Além de dar autonomia e liberdade de escolha aos pais, este dinheiro servirá também para dar novo ânimo ao setor de papelarias e lojas de material escolar da cidade. Serão quase R$ 4 milhões injetados na nossa economia, nos estabelecimentos cadastrados pela Secretaria de Educação", comentou Auricchio, após saber da aprovação na Câmara.

Os valores previstos no programa, que pagará entre R$ 60 e R$ 185, dependendo do nível escolar do aluno, serão depositados diretamente na conta bancária dos pais ou responsáveis até março. A partir de 2023, o recurso será repassado em fevereiro. O valor tem de ser utilizado apenas para adquirir materiais que constam nas listas recomendadas, e que devem ser adquiridos em comércios do município, já que o objetivo da administração é também impulsionar a economia local.

"Além da questão da educação, o benefício pode ajudar no fator econômico da cidade, o que é muito importante. Ainda estamos passando momento difícil (devido à pandemia). O comércio começa a se levantar e está precisando de oxigênio", disse Auricchio no dia em que apresentou o projeto a parlamentares e a comerciantes do município.

Para o pagamento, a gestão elaborou tabela para informar os pais sobre as quantias a que terão direito. Na educação infantil, as parcelas vão de R$ 60, no berçário, a R$ 185, nos chamados G2 e G5 (alunos de 2 e 5 anos). No fundamental e EJA (Educação de Jovens e Adultos), R$ 130. No fundamental, nos anos iniciais e período integral, R$ 165. No médio, R$ 140.

Os estabelecimentos interessados em participar do processo devem ter CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) ativo há pelo menos seis meses; possuir alvará de funcionamento regular; comprovar regularidade fiscal com o município e o Estado, além da seguridade social e o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço); comprovar a inexistência de débitos com a Justiça do Trabalho; firmar compromisso de emissão de nota fiscal, bem como se submeter à fiscalização quanto ao cumprimento das regras estabelecidas pelo programa.