A Câmara de São Caetano não teve a celeridade que o prefeito José Auricchio Júnior (PSDB) esperava em relação ao projeto que cria o auxílio material escolar, pelo qual os pais dos 22 mil alunos da rede municipal receberão diretamente na conta bancária os recursos para comprar em comércios da cidade os itens estabelecidos pelas escolas.

O chefe do Executivo entregou a proposta ao presidente do Legislativo, Tite Campanella (Cidadania), em evento no Paço na segunda-feira, com pedido de urgência na apreciação da matéria pelos vereadores. No entanto, na sessão de ontem, o projeto foi lido e encaminhado às comissões da casa, com previsão de ser votado na próxima terça-feira, inclusive com convocação de sessão extraordinária para agilizar o processo.

A se julgar pela fala de Auricchio no evento de anteontem, ele tinha expectativa de que o projeto estaria na pauta da sessão de ontem, até porque as aulas já foram retomadas e os alunos precisam do material. "Tenho a certeza de que a Câmara saberá agir com a celeridade que a importância do projeto requer", disse o chefe do Executivo.

Para Auricchio, a medida, além de auxiliar os pais, terá impacto positivo na economia da cidade, já que os responsáveis pelos alunos deverão realizar as compras em papelarias e estabelecimentos cadastrados junto à Prefeitura. A administração projeta impacto de aproximadamente R$ 3,7 milhões no orçamento da cidade.

"Além da questão da educação, o benefício pode ajudar no fator econômico da cidade, o que é muito importante. Ainda estamos passando momento difícil (devido à pandemia). O comércio começa a se levantar e está precisando de oxigênio", disse Auricchio.

Os estabelecimentos devem ter CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) ativo há pelo menos seis meses; possuir alvará de funcionamento regular; comprovar regularidade fiscal com o município e o Estado, além da seguridade social e o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço); comprovar a inexistência de débitos com a Justiça do Trabalho; firmar compromisso de emissão de nota fiscal, bem como se submeter à fiscalização quanto ao cumprimento das regras estabelecidas pelo programa.

Para o pagamento, a gestão elaborou tabela para informar os pais sobre as quantias a que terão direito. Na educação infantil, as parcelas vão de R$ 60, no berçário, a R$ 185, nos chamados G2 e G5 (alunos de 2 e 5 anos). No fundamental e EJA (Educação de Jovens e Adultos), R$ 130. No fundamental, nos anos iniciais e período integral, R$ 165. No médio, R$ 140.

ABONO

Na sessão de ontem, os vereadores aprovaram, por unanimidade, o projeto que concede abono aos servidores da rede municipal. O benefício será pago em 12 parcelas, de janeiro a dezembro, sendo que os valores são estabelecidos conforme a função e variam entre R$ 275 e R$ 1.000