O prefeito José Auricchio Júnior (PSDB), entregou ao presidente da Câmara, Tite Campanella (Cidadania),projeto que prevê pagamento de benefício para que os pais dos 22 5mil alunos da rede municipal comprem material escolar, conforme o Diário revelou com exclusividade no domingo. O Executivo pediu regime de urgência para votação da proposta pelo Legislativo, que deve pautar a matéria na sessão de hoje à tarde. Auricchio detalhou o benefício em evento que reuniu donos de papelaria e vereadores, ontem à tarde, no Paço.

Os valores previstos no programa, que pagará entre R$ 60 e R$ 185, dependendo do nível escolar doaluno,serão depositados na conta bancária dos pais ou responsáveis até março. A partir de 2023, o recurso será repassado em fevereiro. O valor tem de ser utilizado apenas para adquirir materiais que constamnas listas recomendadas pelas escolas.

"Trata-se de evento simbólico, mas de extrema importância. Apesar de a transformação do crédito para o material escolar constar no nosso planode governo, não tínhamos certeza de conseguir neste ano, por todo o panorama da pandemia. Porém, é com alegria que anunciamos essa transformação. Tenho a certeza de que a Câmara saberá agir com a celeridade que a importância do projeto requer", disse o chefe do Executivo.

Também presente ao evento, a secretária de Educação, Minéa Fratellia, disse que a entrega do projeto é parte de um conjunto de ações implementadas pela administração na área do ensino. "Na semana passada, tivemos um marco na educação de São Caetano com a retomadadas aulas presenciais, com toda a segurança necessária para as crianças. O prefeito apresentou conjunto de medidas voltadas a este retorno com suporte psicológico, pedagógico e nutricional aos 22 mil alunos da rede municipal", comentou.

Para Auricchio, a medida, alémde auxiliar os pais, terá impacto positivo na economia da cidade, já que os responsáveis pelos alunos deverão realizar as compras em papelariase estabelecimentos cadastrados junto à Prefeitura.A administração projeta impacto de aproximadamente R$ 3,7 milhões no orçamento da cidade.

"Além da questão da educação, o benefício pode ajudar no fator econômico da cidade, o que é muito importante. Ainda estamos passando momento difícil (devido à pandemia). O comércio começa a se levantar e está precisando de oxigênio", disse Auricchio.

Os estabelecimentos devem ter CNPJ ativo há pelo menos seis meses; possuir alvará de funcionamento regular; comprovar regularidade fiscal com o município e o Estado, além da seguridade social e o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço); comprovar a inexistência de débitos com a Justiça do Trabalho; firmar compromisso de emissão de nota fiscal, bem como se submeter à fiscalização quanto ao cumprimento das regras estabelecidas pelo programa.

Para o pagamento, a gestão elaborou tabela para informar os pais sobre as quantias a que terão direito. Na educação infantil, as parcelas vão de R$ 60, no berçário, a R$ 185, nos chamados G2 e G5 (alunos de 2 e 5 anos). No fundamental e EJA (Educação de Jovens e Adultos), R$ 130. No fundamental, nos anos iniciais e período integral, R$ 165. No médio, R$ 140.