A Prefeitura de Santo André lacrou ontem obra irregular de um prédio no Parque das Nações e dois bares por pertubação de silêncio, sendo um no Jardim Santo André e outro no Jardim Santa Cristina.

Por meio de operação integrada entre o DCUrb (Departamento de Controle Urbano), Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André) e a GCM (Guarda Civil Municipal), a construção de um prédio foi lacrada na Rua Estônia, no Parque das Nações. O empreendimento teve projeto aprovado na Prefeitura para ter seis pavimentos, mas neste momento a construção está no sétimo. Foram feitas reuniões e orientações com os responsáveis, mas a irregularidade foi mantida. Durante a vistoria para lacração, os fiscais constataram que o local não tem condições de salubridade nem para os trabalhadores nem para a vizinhança ao entorno e a obra foi lacrada.

A fiscalização também esteve presente nos bairros periféricos. Na quinta-feira, também em operação integrada entre DCUrb, Semasa e GCM, dois bares foram interditados por perturbação do sossego, estes localizados no Jardim Santo André e Jardim Santa Cristina. A Prefeitura ressalta que o não cumprimento de leis, sejam elas municipais, estaduais ou federais, implicará na responsabilização e que sempre tomará todas as medidas cabíveis e necessárias para punir os infratores.

Tais irregularidades são constatadas tanto por verificação do próprio DCUrb, como por meio de denúncias feitas pelo Ministério Público, autoridades policiais ou mesmo pela própria população por meio da plataforma Colab.

PLATAFORMA ACTO
Como forma de desburocratizar, simplificar e agilizar a abertura de projetos, a Prefeitura adotou em dezembro de 2019 a plataforma Acto. O sistema beneficia o morador que necessita construir ou realizar obra em seu empreendimento, por meio de uma interface mais ágil e totalmente digital, evitando o uso de papel e sem que o solicitante precise fazer o pedido presencialmente.

Desde sua implantação, foram 1.364 milhão de metros quadrados de projetos aprovados no município em solicitações realizadas pela ferramenta. Com 39,5 mil processos tramitados on-line, há estimativa de que a cidade tenha reduzido o uso de papel em 34%, com cerca de 5,3 milhões que deixaram de ser usados. A estimativa é a de que a Prefeitura economizou aos cofres públicos R$ 14 milhões.

A adoção do sistema Acto oferece ao usuário benefícios como comunicados enviados eletronicamente, possibilidade de sanar dúvidas a respeito da execução da obra por meio do chat da plataforma, protocolo de serviços todos pela internet, atendimento 24 horas por dia, sete dias por semana, e acompanhamento passo a passo do projeto.