A líder do PT no Senado, Heloísa Helena (AL), afirmou que o partido nao pode ficar omisso na discussao sobre as investigaçoes a respeito das operaçoes irregulares de antecipaçao de Imposto sobre Circulaçao de Mercadorias e Serviços (ICMS) da Petrobras para alguns Estados, mesmo envolvendo um governo administrado pela legenda - Mato Grosso do Sul -, cujo governador é José Orcírio Miranda dos Santos, o Zeca do PT. "Esse assunto terá de ser investigado da mesma forma", avisou.

No fim de 1999, Zeca do PT conseguiu R$ 20 milhoes em antecipaçao de ICMS. Paraná e Pernambuco também fizeram contratos semelhantes.

O senador Eduardo Suplicy (PT-SP), representante do partido na Comissao de Assuntos Econômicos (CAE), reforça o posicionamento de Heloísa.

Ele garantiu que o partido nao ficará alheio nas investigaçoes desse caso por causa do envolvimento de um governador petista. "O PT nao fica constrangido em investigar o próprio PT", disse Suplicy. Para ele, mesmo que a operaçao tenha sido executada, a antecipaçao de ICMS precisa ser aprovada ou reprovada pela CAE. "O Senado nao pode abrir mao de sua obrigaçao", ponderou Suplicy.

Para ele, se, por algum motivo, a Casa deixou de avaliar uma operaçao, terá de analisá-la de forma retroativa. "No mínimo, temos de conferir o que já foi feito." Segundo eles, os Estados devem pedir uma autorizaçao "posterior". "Em se tratando de uma operaçao de crédito, teria de ter passado pelo Senado", avaliou. Evitando fazer um julgamento antecipado do caso, Suplicy lembra que, recentemente, o Rio conseguiu aprovar no Senado a antecipaçao royalties da Petrobras. "Apesar das diferenças, essa é uma operaçao que guarda relaçao com o que foi feito por outros Estados."

Já Heloísa condenou a manobra financeira de antecipaçao de ICMS. "Muitas vezes, isso acaba comprometendo a arrecadaçao futura dos Estados", afirmou a petista. "Esse tipo de dinâmica financeira é uma irresponsabilidade." Ela também critica a operaçao feita pela Petrobras de antecipaçao de royalties para o Rio e Alagoas. "Essas operaçoes milionárias da Petrobras com os Estados acontecem por interferência política", denunciou a senadora.

Para o secretário de Fazenda do Mato Grosso do Sul, Paulo Bernardo (PT), o partido está agindo corretamente em investigar todas as denúncias de irregularidade, mesmo envolvendo um governo petista. "Seria decepcionante se algum senador do partido quisesse dificultar uma discussao como essa, sobre o procedimento de um governo seu", ponderou Bernardo.

Nesta sexta-feira, o Banco Central (BC) divulgou uma nota esclarecendo que o fato de estar investigando as operaçoes do Paraná, Pernambuco e Mato Grosso do Sul nao revela indícios de transaçoes "vedadas ou ilícitas". Segundo o BC, o que se discute é se essas operaçoes configurariam operaçoes de crédito. Neste caso, diz a nota, as operaçoes deveriam ter sido submetidas à prévia aprovaçao do BC.