O passivo ambiental da Cesp (Companhia Energética de Sao Paulo) em favor do Mato Grosso do Sul pode provocar a suspensao do leilao da Empresa Energética Paranapanema S/A marcado para o próximo dia 28 e a ser realizado pela Bovespa (Bolsa de Valores de Sao Paulo). Uma liminar concedida nesta quarta-feira pelo juiz substituto de Bataguassu, na divisa com o Estado de Sao Paulo, Lúcio Raimundo da Silveira, ao Ministério Público daquela comarca, obriga a Bovespa revelar aos compradores da Paranapanema tudo sobre as pendências judiciais e contratuais que formam a dívida que a Cesp possui junto aos município sul-matogrossense criada com a construçao da Usina Hidrelétrica Sergio Motta, antiga Porto Primavera.

A revelaçao deve ser feita até as 16h de nesta quinta-feira (15), quando serao abertos os envelopes com os nomes dos concorrentes à compra da Paranapanema. Na ocasiao, os prováveis compradores deverao saber que também serao os responsáveis pelo passivo da estatal paulista, conforme orienta a liminar judicial. Segundo explicou o autor da açao que resultou na decisao do magistrado, promotor de Justiça e Defesa do Meio Ambiente de Bataguassu, Edival Goulart Quirino, no edital de privatizaçao a Cesp deixou claro que fica a critério dos compradores toda e qualquer investigaçao sobre o empreendimento, nao dando detalhes sobre a situaçao da empresa.

"É má-fé da Cesp", disse Quirino. Depois explicou que o leilao é um negócio em que os investidores acreditam nao existir ônus capaz de inviabilizar o investimento, principalmente se tratando da privatizaçao de uma estatal. "Na forma em que está o edital de privatizaçao, depois de arrematada a Paranapanema, os compradores nao aceitarao o passivo ambiental da Cesp, alegando que nada disso constou do processo de negociaçao", observou. Também lembrou que a decisao judicial solicita que a Bovespa identifique quem sao os representantes brasileiros dos prováveis compradores da Paranapanema, para que o Ministério Público possa notificá-los sobre as dívidas da Cesp no MS. "Pode ser que os compradores figurem apenas como uma empresa chinesa, japonesa, alema ou outras e nós ficamos sem saber a quem recorrer para o devido ressarcimento dos prejuízos que o MS sofreu", comentou.

As promotorias de Justiça e defesa do Meio Ambiente de Brasilândia e três Lagoas, na regiao de Bataguassu, também ganharam liminar com o mesmo teor. O recurso é para receber da Cesp mais de US$ 6 milhoes referentes a perdas ambientais, além da indenizaçao a 1.500 famílias cujos terrenos foram desapropriados para a formaçao do lago da Hidrelétrica Sérgio Motta. Existe também a questao do pagamento royalties pela utilizaçao da água, a formaçao de uma reserva de argila para os oleiros e ceramistas da área atingida pela hidrelétrica e a criaçao de reservas ecológicas para acomodar os animais silvestres onde está sendo formado o grande lago da usina.

A questao judicial entre o MS e a Cesp já resultou em 23 açoes públicas decididas pela Justiça contra a estatal, entre elas cinco que estao sendo analisadas pelo Supremo Tribunal de Justiça contra a divisao da Cesp em quatro empresas, uma delas é a Paranapanema.