A Câmara Municipal de Mauá realizou licitação milionária para o tratamento e a digitalização de documentos da casa. O resultado do certame, no valor de R$ 4 milhões, ocorreu no dia 23 de dezembro. A divulgação ocorreu no Diário Oficial do Município do último dia 29. Segundo o Legislativo da cidade, o volume de arquivos gira em torno de 4,5 milhões de páginas. 

A microempresa ganhadora do certame foi fundada em 2013, sob o nome Mix Modas, na área de comércio varejista de calçados e com sede em Carapicuíba, na Região Metropolitana de São Paulo. Em abril do ano passado, alterou o nome para Sags Facilities Serviços Empresariais. Mudou a área de atuação principal para serviços de apoio a condomínios, impressão de material publicitário, instalação e manutenção de aparelhos de ar-condicionado e guarda-móveis. A sede foi deslocada para Barueri. 

Em setembro, foi aberta filial no bairro Jardim Pilar, em Mauá, em espaço de coworking. O termo em inglês caracteriza espaços alugados e compartilhados por diferentes empresas. As informações estão disponíveis no site da Junta Comercial do Estado de São Paulo. Segundo a Câmara, o processo de licitação foi iniciado no mesmo mês. O edital, por sua vez, foi divulgado em 10 de dezembro, com o encerramento do certame duas semanas depois.

Ata da sessão pública de exame da documentação das empresas que disputaram a licitação informa que a Sags Facilities venceu as companhias MCS Corporation, A&G e Soluções e Globex Serviços de Apoio Empresarial. Houve uma etapa de apresentação dos documentos com a finalidade de comprovar que as empresas atendiam aos requisitos presentes no edital. Em seguida, foram apresentadas, por elas, propostas de preços pelo serviço, no modelo de pregão, que variaram entre R$ 4 milhões e R$ 4,5 milhões. 

O edital determina que a empresa ganhadora deve fazer a digitalização dos documentos em espaço que esteja localizado em até 40 quilômetros da Câmara. Também deve ter capacidade de comportar todo o acervo documental. O Diário questionou a Câmara Municipal se os arquivos serão levados para Barueri ou para a filial da empresa em Mauá. Indagou se o espaço comporta toda a documentação e o porquê de a licitação ter sido realizada às vésperas do fim do ano. 

Em nota, a Câmara apenas garantiu que a “sede da empresa vencedora encontra-se inserida dentro do raio exigido no edital. Ressalta-se ainda que o local de guarda dos documentos será fiscalizado pelo Legislativo”. O texto divulgado também informou que a licitação foi realizada “de acordo com a legislação, tendo se iniciado em setembro e finalizado em dezembro, conforme expediente normal da casa.”

Para o advogado Luis Eduardo Menezes Serra Netto, especialista em direito administrativo do escritório Duarte Garcia, Serra Netto e Terra, a licitação obriga que a empresa conserve os documentos dentro do raio máximo. “É um elemento que pode ser colocado como condição do negócio”, opina.

A Sags Facilities está registrada no nome de Sabrina Alves Gomes da Silva. A equipe de reportagem do Diário não havia conseguido contato com representantes da empresa para detalhar a realização do serviço até o fechamento desta edição.

Temporal

Questionado pela equipe de reportagem, o presidente da Câmara, Zé Carlos Nova Era (PL), afirmou que as chuvas e enchentes que têm atingido a cidade justificam a necessidade de digitalização da documentação. “Boa parte do arquivo está alagada, a gente não consegue mais mexer. O primeiro andar da parte térrea da Câmara foi alagado, perdemos muita coisa, inclusive no meu gabinete”, relatou.

O parlamentar defendeu que a digitalização é uma tendência atual do poder público. Disse que é frequente que outros órgãos peçam arquivos do Legislativo da cidade e que a documentação necessariamente tem de ser digitalizada. 

“Preciso disponibilizar um funcionário para ficar o dia todo escaneando processo para poder encaminhar. O espaço físico da Câmara não comporta mais (o volume de arquivos)”, afirmou.