O empresário e ex-senador Luiz Estevão foi liberado na noite desta quinta-feira da custódia da Superintendência da PF (Polícia Federal) em São Paulo. Ele havia sido preso na quarta por decisão do TRF (Tribunal Regional Federal) da 3ª Região, que o condenara a três anos e seis meses de reclusão em regime semi-aberto por falsificação de documento público.

O TRF não permitiu a aplicação de pena alternativa e ordenou que a sentença fosse cumprida de imediato em sede de execução provisória. No entanto, na tarde desta quinta, o ministro Paulo Gallotti, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), concedeu liminar de liberdade provisória a Estevão. A decisão permite que ele aguarde em liberdade a apreciação do pedido de habeas corpus apresentado por sua defesa.

De acordo com o MPF (Ministério Público Federal), a falsificação de documento teria ocorrido durante a ação civil pública que movera por causa do desvio de R$ 169 milhões, destinados à construção do edifício-sede do TRT (Tribunal Regional do Trabalho) de São Paulo. O Grupo OK, do ex-senador, era o principal responsável pela obra.

Em cinco processos relacionados ao desvio, Luiz Estevão foi condenado a 31 anos de prisão, mas beneficiado por recursos. Em 2002, teve cassado o seu mandato de senador eleito pelo Distrito Federal. O mérito do habeas corpus só será julgado pelo STJ quando o TRF da 3ª região encaminhar informações sobre o processo.

Histórico - O ex-senador foi cassado em 2001 por quebra de decoro parlamentar ao mentir sobre seu envolvimento com construtoras responsáveis pelas obras superfaturadas da nova sede do Fórum Trabalhista de São Paulo. Investigações, mais tarde, provaram o desvio de milhões de reais nas obras.

Foi durante a votação da cassação de Luiz Estevão que o então  senador Antônio Carlos Magalhães (PFL) e o então deputado José Roberto Arruda (PFL), hoje eleito governador do Distrito Federal, violaram o painel eletrônico para revelar os votos dos senadores - que deveriam ser secretos.

Em maio de 2006, depois de um julgamento que durou 10 horas, o TRF condenou Estevão e os empresários Fábio Monteiro de Barros e José Eduardo Corrêa Teixeira Ferraz, da construtora Incal, além do juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto, pelo desvio de R$ 169,5 milhões durante obra na sede do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo.

Todos foram condenados por peculato (desvio), estelionato qualificado, corrupção ativa e passiva, uso de documentos falsos e formação de quadrilha ou bando.