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Câmara de Sto.André veta indicação de prefeito interino na FUABC

Divulgação/CMSA Diário do Grande ABC - Notícias e informações do Grande ABC: Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra

Além de impedir nomeação de chefe do Executivo denunciado, Legislativo andreense veda que político com 'mandato precário' apresente nome na Fundação


Raphael Rocha
Do Diário do Grande ABC

19/10/2021 | 18:52


A Câmara de Santo André aprovou, em definitivo, projeto de lei que impede que prefeito denunciado ou alvo de inquérito indique o presidente da FUABC (Fundação do ABC), instituição regional mantida pelas prefeituras de Santo André, São Bernardo e São Caetano. A casa ainda adicionou emenda ao texto original, vetando apresentação de nomes de prefeito que exerça o mandato de forma “precária”.

De uma só vez, a propositura atinge os prefeitos de São Bernardo, Orlando Morando (PSDB), e o interino de São Caetano, Tite Campanella (Cidadania). Morando porque o tucano é réu na Justiça Federal na ação proposta pelo MPF (Ministério Público Federal) no âmbito da Operação Prato Feito, acusado de fraudar contratação de merenda no município. Tite porque ele é vereador presidente da Câmara e que administra o Palácio da Cerâmica devido ao imbróglio jurídico envolvendo o ex-prefeito José Auricchio Júnior (PSDB).

A emenda foi de autoria do vereador Marcos Pinchiari (PSDB). A alteração entrou em votação em regime de urgência e não foi justificada pelo tucano. Mesmo assim, foi aprovada por unanimidade. Na sequência, o projeto por inteiro foi avalizado pela casa, também com voto favorável de todo o Legislativo.

O projeto havia sido aprovado em primeira discussão há duas semanas e surgiu em meio à movimentação regional para vetar que prefeito com débitos junto à Fundação pudesse indicar o presidente da instituição. Em São Bernardo e em São Caetano, projeto com esse teor foi aprovado – fato considerado uma aliança entre as duas cidades contra Santo André, que, segundo a Fundação, tem pendências com a instituição, algo que o governo tucano nega.

A Prefeitura andreense encaminhou para a Câmara projeto com vedação de indicação de municípios inadimplentes, mas adicionou a questão jurídica na propositura a proibição de prefeito “alvo de inquérito, indiciado ou denunciado pelo Ministério Público”.

O texto segue para sanção do prefeito Paulo Serra (PSDB) e, para ser instituído de fato, precisa passar por crivo similar em São Bernardo e São Caetano, além do conselho de curadores da FUABC. 



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