Política Titulo
Ribeirao nao cumpre Orçamento
Adriana Cardoso
Da Redaçao
03/04/1999 | 17:38
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A Prefeitura de Ribeirao Pires entregou à populaçao, no ano passado, nove das 18 obras indicadas no Orçamento Participativo de 1997. Deste total, seis tiveram sua execuçao transferida para este ano, duas estao em andamento e uma foi considerada inviabilizada.

O argumento utilizado pela administraçao para nao ter iniciado as obras é a queda na arrecadaçao - principalmente a do ICMS (Imposto sobre Circulaçao de Mercadorias e Serviços) - e o Fundao (Fundo de Valorizaçao do Ensino Fundamental), que deve provocar um déficit de mais de R$ 9 milhoes para a cidade este ano.

Alguns conselheiros do Orçamento Participativo aceitam as explicaçoes da Prefeitura e acreditam que o principal obstáculo à conclusao das obras é a falta de recursos. Mas, para o membro da Comissao de Cidadania da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Cezar de Carvalho, esse resultado é o reflexo da crise existente dentro do próprio programa do Orçamento Participativo. "Muitas das obras indicadas nao têm tido a participaçao da populaçao. A administraçao apenas joga as indicaçoes para a torcida, que acaba acolhendo tudo."

O advogado disse que participou uma única vez de uma reuniao do Orçamento Participativo. Ele disse ter presenciado, na ocasiao, "um grande circo armado".

O vereador oposicionista Sérgio Ortiz (PTB) concorda com Carvalho. Ele disse que também só participou uma vez da reuniao, na qual havia 20 funcionários da Prefeitura e apenas cinco munícipes presentes. "A administraçao embute na populaçao a sua opiniao."

"Eles nao participaram de nenhuma discussao, portanto nao têm credibilidade para emitir opiniao. O que eles alegaram é uma prática de fazer com que a mentira vire verdade, assim como a propaganda nazista. Quanto ao vereador Sérgio Ortiz, ele votou favorável à peça orçamentária e, se tivesse alguma posiçao contrária, poderia ter se manifestado durante a votaçao", rebateu o secretário de Desenvolvimento Sustentado de Ribeirao Pires, Ronaldo Queródia.

O coordenador da assessoria de Participaçao Popular do Orçamento Participativo, Inácio da Silva, defendeu a realizaçao das discussoes com a populaçao. Ele disse que tudo o que é debatido faz parte de um "extenso processo democrático".

"Dividimos a cidade em 12 regioes e procuramos priorizá-las no Orçamento. Buscamos ouvir ao máximo a populaçao e obter consenso quanto ao que for realmente prioritário. Mas, obviamente, nao podemos atender todo mundo devido à escassez de recursos", argumentou o coordenador.

De acordo com Silva, o adiamento de boa parte das obras deve-se ao fato de a Prefeitura ter de contar com o repasse de recursos federais e estaduais para encaminhar os projetos. No Orçamento Participativo de 1997, a Prefeitura destinou R$ 3,1 milhoes próprios para atender a um total de 33 prioridades.

A reforma e ampliaçao do Hospital e Maternidade Municipal, considerada a principal obra indicada no Orçamento Participativo, só teve início em janeiro passado, porque a Prefeitura estava aguardando R$ 850 mil do Reforsus (programa de repasse de verbas do governo federal para a Saúde). "A obra do hospital nao estava mesmo prevista para ser concluída em um ano. Isso porque, além dos recursos da Uniao, é uma obra de grande porte, que depende de processo licitatório", disse Silva.




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