A população e entidades representativas do Estado de São Paulo poderão, pela primeira vez, participar diretamente da elaboração dos programas e ações que constituirão o próximo PPA (Plano Plurianual) do governo paulista.  A Secretaria de Economia e Planejamento, responsável pela estruturação do PPA, abriu um canal direto de comunicação pela Internet, para que a sociedade civil possa enviar suas sugestões.

Pelo portal www.ppa.sp.gov.br/participedoppa os cidadãos poderão até o dia 7 de maio enviar suas sugestões. Elas serão analisadas e encaminhadas para apreciação das Secretarias correspondentes.

O PPA é o  principal  instrumento  do  Governo  para  a  promoção do desenvolvimento   econômico  e  social  de  forma  sustentável. Segundo a Constituição Federal, o Estado de São Paulo deve elaborar seu Plano no primeiro ano de cada gestão.

Assim, o novo Plano está sendo elaborado para o período 2008-2011. Composto por  programas  e  ações  elaborados  por  todas  as  Secretarias estaduais,  o  Plano  segue  as diretrizes estabelecidas pela atual gestão: redução  das  desigualdades  sociais  e  melhoria  da  qualidade de vida da população;  geração de emprego e renda e preservação dos recursos naturais; garantia  da  segurança  pública  e  promoção  dos  direitos humanos.

O PPA orienta  duas  outras  leis (a  de  Diretrizes  orçamentárias  e a Orçamentária  Anual) que especificam  onde e como os recursos do Governo serão aplicados a cada ano.

Cerca de 300  técnicos  de  todas  as  secretarias  já  passaram  por um treinamento  na Fundap (Fundação do Desenvolvimento Administrativo) e estão concluindo  os  diagnósticos  setoriais de cada pasta, que permitirão uma visão ampla  da realidade do Estado. Os documentos irão conter proposições de melhorias nos programas de cada  Secretaria, dentro das principais diretrizes estratégicas do governo José Serra.

A população pode contribuir para a elaboração do Plano Plurianual com sugestões de programas e ações que observem alguns critérios básicos, para que estas sugestões possam ser bem compreendidas e, de fato, possam ser incorporadas aos planos de governo.

Para tanto, as pessoas podem usar sua observação, conversar com amigos e parentes, pedir o auxílio de colegas e também consultar fontes de informação que considere confiáveis para preparar a contribuição. Para ajudar a identificar os problemas da região ou do Estado e colocá-los de forma que sejam mais facilmente percebidos pelos técnicos que irão analisar suas sugestões, deve-se lembrar que:

- O PPA é um plano de ação de médio prazo que deverá ser efetivado no período de 2008 a 2011. A contribuição deve, portanto, considerar programas que possam ser realizados (ou iniciados) dentro do período de tempo do PPA (quatro anos).

- O PPA é um plano estadual, sua contribuição deverá atingir o Estado de São Paulo como um todo ou as suas regiões. É importante considerar se o que está se propondo é um desafio que, ao ser superado, irá trazer benefícios para a região, outras regiões do estado ou o estado todo e não apenas para um grupo restrito de interessados.

- Os programas do PPA são executados pelas Secretarias de Estado. Portanto, considere se o que você quer propor pode ser atendido por uma ou mais Secretarias de Governo da Área Social (Educação, Saúde, Habitação, Assistência e Desenvolvimento Social, Segurança Pública, Cultura) de Infra-estrutura (Energia e Saneamento, Transportes, Transportes Metropolitanos, Meio Ambiente) ou de alguma outra ligada à Economia ou Gestão.