A Comissão de Ética Pública concluiu nesta terça-feira, por unanimidade, que o comandante do Exército, general Francisco Albuquerque, foi favorecido, mas não infringiu a ética quando um avião da companhia TAM retornou para que ele e a esposa embarcassem.

Na última quarta-feira de cinzas, um avião da companhia aérea voltou ao aeroporto Viracopos, em Campinas, para que o general Albuquerque e a esposa dele embarcassem com destino à capital federal. A aeronave já estava taxiando na pista do aeroporto, quando recebeu ordens para voltar.

De acordo com relatório da comissão, "a impossibilidade de separar o cidadão Francisco Albuquerque do Comandante do Exército" levou o general a ter "tratamento privilegiado, em detrimento dos direitos também legítimos dos outros passageiros do vôo TAM".

No documento, a comissão diz ainda que o general foi vítima de overbooking (situação em que o passageiro deixa de embarcar por excesso de lotação no vôo) e "não tendo invocado ou pretendido invocar cidadãos, é forçoso reconhecer que, dada a importância e visibilidade do cargo público que ocupa, o tratamento que lhe é dispensado sempre receberá influência daquele cargo".

Dois passageiros deixaram a aeronave para que o casal embarcasse, no entanto, a comissão entendeu que não houve imposição, pois a decisão foi voluntária.

A comissão recomendou ainda ao comandante, ministros e demais autoridades do Poder Executivo Federal que "no encaminhamento de suas demandas privadas junto a entidades ou órgãos, públicos ou privados, deixem claro – e nesse sentido instruam seus subordinados que porventura venham a encaminhar tais demandas – estar agindo na condição de cidadãos, recusando qualquer precedência em função do cargo público que ocupam, sobretudo quando tal situação puder ocorrer em detrimento de direitos equivalentes de terceiros ou induzir à percepção de desvio ético de conduta".

Criada por decreto presidencial em maio de 1999, a comissão tem a função de orientar o presidente da República e ministros sobre a conduta ética de altos funcionários da administração pública federal. O órgão é composto por seis membros da sociedade civil escolhidos pelo presidente, porém um posto está vago. Três membros participaram da votação desta terça-feira.