Zaffaroni definiu como tema urgente a ser analisado pela Corte as leis 'Obediência Devida' e 'Ponto Final', aprovadas entre 1986 e 1987 e anuladas neste ano pelo Congresso. Estas leis beneficiaram milhares de militares e alguns civis, envolvidos em violações dos direitos humanos durante o regime castrense.

A máxima instância judiciária do país tem há vários meses um pedido de inconstitucionalidade das ditas leis, sancionadas durante a presidência de Raúl Alfonsín (1983-89).

Apoiado pelo presidente Nestor Kirchner, o juiz Zaffaroni estimou que "o número de juizes da Suprema Corte é nove, e tem que ser mantido". Este número, atualmente sujeito à discussões, foi ampliado de cinco para nove durante o mandato de Carlos Menem (1989-99), o que constituiu na opinião de muitos uma manobra para garantir a chamada "maioria automática".

Zaffaroni foi cuidadoso ao referir-se ao processo de renovação da Corte empreendido por Kirchner, que pretende assim garantir a transparência e a independência do Poder Judiciário. "Todas estas mudanças alteram o ritmo de trabalho do tribunal, que há de ser retomado o mais rápido possível", afirmou o juiz.