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FHC critica anulaçao de multas eleitorais
Do Diário do Grande ABC
11/12/1999 | 17:23
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O presidente Fernando Henrique Cardoso disse sábado que nao é simpático à idéia de anular as multas aplicadas pela justiça a eleitores e parlamentares que cometeram crimes eleitorais. O projeto foi aprovado na semana passada pelo Congresso e anistia da cobrança de multas todos os parlamentares eleitos e nao eleitos de crimes cometidos, nao só nas eleiçoes de 98, como também das eleiçoes de 94.

Fernando Henrique afirmou ainda que respeita o Congresso e que nao acredita que os parlamentares possam entrar em conflito com ele, se houver decisao de vetar a lei. "O Congresso tem mil mecanismos e pode recusar o veto, se eu vetar", comentou FHC. O presidente insistiu que nao quer entrar em conflito com os parlamentares, mas ironizou ao afirmar que a vida é feita também de conflitos. Em seguida, tentou amenizar acentuando que nao acredita que o Congresso entre em conflito com ele, por causa disso.

"Cada um de nós tem de respeitar a autonomia do outro" observou. "Eu respeito o Congresso profundamente e nunca há em mim ânimo em entrar em conflito com o Congresso", declarou o presidente ao informar que o texto da lei está em estudo pelo Palácio do Planalto. "Mandei estudar o projeto mas, francamente nao sou simpático à idéia de estar anulando multas", salientou o presidente, ao informar que a lei está sendo analisada pela área jurídica do governo e pela Casa Civil.

Segundo o presidente, é preciso ver qual é a base do texto e saber como é que foi redigido o projeto. "Porque, às vezes, ao vetar uma coisa que convém, eu veto outra que nao convém vetar", justificou o presidente, ao se referir ao fato de que o governo nao pode suprimir apenas trechos de um artigo de uma lei, mas o artigo inteiro. "Entao, nao posso dar uma resposta por enquanto, já que estou esperando uma análise", explicou o presidente, reiterando, no entanto, que podia dizer, desde já, que nao era simpático à proposta.

Há duas semanas, Fernando Henrique vetou um artigo da lei aprovada pelo Congresso que disciplinava a cobrança de mensalidades escolares.

Só que com a supressao de parte do texto pelo governo, abriu-se a possibilidade de o aluno ser expulso durante o período letivo. O erro acabou obrigando o presidente a editar uma outra medida provisória sobre o assunto. Por isso, desta vez, o presidente está mais cauteloso em simplesmente vetar o projeto. Fernando Henrique tem 15 dias para sancionar ou vetar o projeto da lei eleitoral.




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