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Com Agência Brasil
A Receita Federal suspendeu a imunidade tributária de sete partidos políticos, conforme publicado nesta sexta-feira no Diário Oficial da União, alegando que as legendas feriram o Código Tributário Nacional.
A medida será aplicada ao DEM (Democratas), ao PP (Partido Progressista), ao PMDB (Partido do Movimento Democrático Brasileiro), ao PR (Partido da República), ao PSDB (Partido da Social Democracia Brasileira), ao PT (Partido dos Trabalhadores) e ao PTB (Partido Trabalhista Brasileiro).
Na prática, a suspensão da imunidade tributária permite que a Receita Federal autue os partidos por eventuais irregularidades no pagamento de tributos.
Para o DEM, PP, PMDB e PSDB, o período investigado vai de 2002 a 2004. Em relação às demais legendas, a investigação vai de 2002 a 2005 (para o PT), de 2003 a 2004 (para o PTB).
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