O prefeito de Mauá, Oswaldo Dias (PT), pretende alterar a lei municipal e dispensar a autorização do Legislativo para fechar convênios com entidades públicas ou privadas. Com a emenda à Lei Orgânica, que deve ser votada hoje na Câmara, Oswaldo diminuirá significativamente o poder do Legislativo nas decisões da cidade.

A medida causou polêmica e não foi bem vista pela bancada de oposição, que afirma que a lei só demonstra a falta de respeito do chefe do Executivo com a Câmara. "Não consegui entender o posicionamento do Oswaldo, que já foi vereador. Parece que ele não gosta de respeitar o Legislativo", atesta Manoel Lopes (DEM).

O vereador Atila Jacomussi vai além. "Voltamos à ditadura. O Oswaldo será o novo ditador. É melhor renunciar ao mandato, porque depois o prefeito não vai precisar de vereador para aprovar mais nada."

A difícil relação entre o prefeito petista e a Câmara não vem de hoje. Neste ano, a constante falta de diálogo entre Oswaldo e o parlamento culminou na aprovação de dois projetos que deixaram o chefe mauaense em saia-justa. Manoel avalia que o secretário de Governo da cidade, José Luiz Cassimiro, que deveria ser a ponte entre os poderes, é quem mais dificulta o panorama. "Isso pode ser coisa do secretário de Governo também, que acha que tem maioria absoluta na Câmara e que consegue aprovar o que ele quer. Mas ele viu que os vereadores estão acordando e já entendeu o jeito que eles trabalham. Os vereadores não vão deixar que eles massacrem o Legislativo."

Constituição - O 1º secretário da Casa, Paulo Suares (PT), diz que os vereadores se reuniram sexta-feira para discutir a emenda. "O que está sendo alterado é um dos artigos que são conflitantes com a Constituição. Existem situações em que o prefeito precisa pedir autorização e outras não. Esses convênios não tinham essa necessidade."

O especialista em Direito Público Aniz Kifuri Júnior explica que a medida não é ilegal, uma vez que a Câmara aprove a emenda. "Se o Legislativo conceder ao Executivo a dispensa será totalmente legal. O vereador é o representante da população e quando ele se manifesta, permite que o prefeito encaminhe a decisão. A medida não gera prejuízo ao parlamento. Há uma severidade maior do Executivo, mas a fiscalização continuará a valer, mesmo que posteriormente."