A Prefeitura de Santo André estima uma receita R$ 1,64 bilhão para 2010. O montante é 8,05% superior ao previsto para este ano - R$1,52 já considerando o contingenciamento de 30% anunciado no início do ano. A previsão faz parte do projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) encaminhada à Câmara anteontem. Segundo o secretário de Orçamento e Planejamento Participativo, Arnaldo Augusto Pereira, a peça leva em conta os efeitos da crise econômica mundial.

O documento foi entregue um dia antes do prazo máximo - ontem -, determinado pela Lei Orgânica do Município, mas ainda não foi apreciado pelos parlamentares. O responsável pela Pasta afirmou que além da inflação IGP-DI (Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna), calculado pela FGV (Fundação Getulio Vargas), as projeções fiscais levaram em consideração o PIB (Produto Interno Bruto) e os investimentos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).

"O PAC inclui repasse de verbas externas que continuarão chegando à cidade", explicou Pereira. A LDO norteia a elaboração da peça orçamentária para o ano seguinte. Nela tem de constar a previsão de aumentos dos tributos ou diminuição das receitas. "É um documento muito importante, porque se o prefeito não mencionar nele que pretende reajustar algum imposto ou diminuir a arrecadação de alguma forma, não poderá fazer na LOA (Lei Orçamentária Anual)", disse o vereador da oposição, José Montoro Filho, o Montorinho (PT).

"É importante ressaltar que não pretendemos fazer reajuste nos tributos", afirmou o secretário. Ele lembrou que na LDO não há previsão de realização do OP (Orçamento Participativo). "O que mencionamos é que teremos outros mecanismos para participação da sociedade." O projeto tem de ser votado até junho.

RECLAMAÇÃO - O vereador Montorinho, que faz oposição ao governo Aidan Ravin (PTB), disse que seria importante a presença do secretário de Planejamento e Orçamento Participativo na Câmara para explicar as mudanças na LDO. "Acho que ele (secretário) poderia marcar uma visita à Câmara para tirar as dúvidas dos parlamentares sobre a proposta. O PT fez isso no ano passado."

Outra reclamação é que a atual administração não informou a população com a antecedência sobre a realização de uma audiência pública sobre a elaboração da LDO, como prevê o artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal. O vereador protocolou um requerimento de informações sobre o assunto. O secretário Arnaldo Augusto Pereira afirmou que seguiu corretamente o que manda a lei.